PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 061/2020 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EMERGENCIAL COVID-19 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 061/2020 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EMERGENCIAL COVID-19

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2020

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 - IGG/IGM, NO COMBATE A PANDEMIA, E ASSIM SUBSIDIAR AS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ: 32.651.599/0001-10, no item: 01; totalizando o valor global estimado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

 

Pendências/RN, 09/10/2020.

 

FLAUDIVAN MARTINS CABRAL

CPF nº 498.120.094-34

Prefeito Municipal.