ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, junto a 49.581.675 JOSE CARLOS ARAUJO PAULO CNPJ 49.581.675/0001-60 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM EQUIPE DE APOIO FEMININA E MASCULINA, A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO DURANTE AS FESTIVIDADES E EVENTOS, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 06 de Agosto de 2026.

 

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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