ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2026.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
Portaria nº 078/2026. *Republicado por incorreção*
Lagoa Salgada/RN, 18 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) JOSE FRANCISCO DE PAIVA, matrícula nº ***38-8, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de ASG-Auxiliar de serviços gerais, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Art. 100 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 12 de Maio de 2026 até 11 de Agosto de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:4CDD91EC