ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2025

Processo nº 795/ 2025

Dispensa de Licitação nº 54/ 2025

 

Unidade Gestora: Gabinete Civil

Objeto: Aquisição de equipamentos de som destinados à Prefeitura Municipal de Japi/RN, visando atender às necessidades na realização de eventos institucionais, solenidades oficiais, reuniões, campanhas educativas, apresentações culturais e demais atividades administrativas e públicas, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.

Empresa Contratada: ELETRONICA PROGRESSO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

CNPJ/MF sob o nº 59.714.885/0001-33

Valor total da contratação: R$ 22.820,69 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos)

 

DO OBJETO

 

Aquisição de equipamentos de som destinados à Prefeitura Municipal de Japi/RN, visando atender às necessidades na realização de eventos institucionais, solenidades oficiais, reuniões, campanhas educativas, apresentações culturais e demais atividades administrativas e públicas, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.

 

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0021715 - MIXER 12 CANAIS

UNI

1

1.620,13

1.620,13

2 - 0021716 - MICROFONE SEM FIO DUPLO DE MÃO

UNI

1

654,50

654,50

3 - 0021717 - SISTEMA DE CAIXAS ATIVAS 18'' + LINES ESTÉREO

UNI

2

9.877,45

19.754,90

4 - 0021718 - CABO BALANCEADO MICROFONE 9,15MTS

UNI

3

131,12

393,36

5 - 0021719 - MICROFONE DINÂMICO P3s PRETO

UNI

1

397,80

397,80

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

 

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

 

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

 

Considerando finalmente que o parecer jurídico aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

 

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa ELETRONICA PROGRESSO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, com sede na R PRESIDENTE JOSE BENTO, 536, ALECRIM, NATAL, RN, CEP 59037-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.714.885/0001-33, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 14 de novembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:4CE15483