ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
Respaldado no Art. 25, inciso II c/c Artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Adjunta do Município, anexo aos autos do processo, RATIFICO a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, consubstanciados em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal nas temáticas de elaboração e gestão de projetos visando à captação de recursos para políticas sociais por meio de emendas parlamentares, operações de crédito e participação em editais públicos, voltados aos servidores e gestores da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN a empresa INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMACÕES LTDA inscrita no CNPJ: 22.286.796/0001-23, cujo valor será de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Poço Branco/RN, 12 de maio de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:4CF11F35