PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 073/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 058.017/2022 – CONTRATO N.º 073/2022 - PA 01168/2022;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

CONTRATADA: GLEE TELECOM LTDA, CNPJ N.º 42.894.082/0001-05;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 5,172370% CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 10/2024 A 09/2025 NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 55 E 58 DA LEI Nº 8.666/93;

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 6.379,80 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •UNIDADE GESTORA: : 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 - PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: : 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE • AÇÃO: 2.20 – REPASSE FNS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA • DESPESA 901 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA • AÇÃO: 2.22 – REPASSE FNS – PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO • DESPESA 919 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA •SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE • AÇÃO: 2.26 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • DESPESA 1004 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 09/09/2025 ATÉ 08/09/2026;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 55 E 58 DA LEI Nº 8.666/93;

DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025;

 

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, ASSINA A GLEE TELECOM LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 42.894.082/0001-05, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. DAVID BATISTA ANDRADE ARAÚJO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 356.590.328-77.