ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3° NOTIFICAÇÃO

 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, vem por meio desta, mediante o fiscal designado pela Portaria Nº 55/2021 notificar pela terceira vez o Sr. Jurandir Custódio Ferreira, acerca do recebimento de veículo, em julho de 2020, modelo ambulância de simples remoção, fornecido pela empresa GOMES VEICULOS ESPECIAIS, inscrita no CNPJ: 15.723.680/0001-49.

Não obstante ao compromisso firmado a contratada descumpriu o contrato no que se refere a entrega dos veículos já emplacados, conforme descrito no termo de referência abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

4.3 – O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE, COM AS TAXAS DE EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT PAGOS.

4.4 – O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE JÁ EMPLACADO, DEVENDO A ENTREGA SER FEITA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO-RN.

Diante de tal situação e por gerir os contratos desta unidade administrativa NOTIFICO vossa senhoria, para esclarecer, no prazo de 05 dias, sobre o recebimento das ambulâncias sem a documentação e emplacamento necessários conforme contrato.

Na certeza de que o pleito será atendido, renovo os votos de estima e consideração.

 

Santo Antônio / RN, 20 de maio de 2022.

 

JOSEANE COSTA DA SILVA

Fiscal de Contratos


Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
Código Identificador:4D14A304