ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00065-6, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. inscrito no CNPJ: 00.000.000/0001-91 E O MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA - RN inscrito no CNPJ: 08.357.626/0001-61. O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 898.181,82 (oitocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, na linha Programa Eficiência Municipal, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município de São Fernando - RN, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 295/2024, de 02/04/2024. Os recursos serão disponibilizados ao FINANCIADO, em 01 (uma) parcela, a saber: a) R$ 898.181,82 (oitocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) até 30/12/2024. SERÃO MANTIDAS E RESPEITADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00065-6. Fica eleito o foro da Comarca cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. Assinados por: Max Wendell Rebouças da Costa, Bancário e Francisco Ronaldo de Souza, Prefeito Constitucional do Município de Água Nova - RN, em 12 de junho de 2024.
Publicado por:
Francisco Das Chagas Lau Junior
Código Identificador:4D37C57D