ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2025 - ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 006/2025.

 

ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e prever a correção anual das diárias e adiantamento aos servidores municipais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam atualizados os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do Município de Japi do Decreto N.º 08 de Abril de 2017, conforme os critérios estabelecidos no anexo I deste decreto.

 

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário, no que referem-se ao valor das diárias.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 10 de Junho de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

 

DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PERNOITE

FUNÇÃO/CARGO

VALOR DE DIÁRIA/R$

Prefeito e Vice Prefeito

R$ 400,00

Cargos em Nível CC1

R$ 200,00

Cargos em Nível CC2

R$ 100,00

Cargos em Nível CC3

R$ 100,00

 

DIÁRIA DENTRO DO ESTADO COM PERNOITE

FUNÇÃO/CARGO

VALOR DE DIÁRIA/R$

Prefeito e Vice Prefeito

R$ 600,00

Cargos em Nível CC1

R$ 400,00

Cargos em Nível CC2

R$ 300,00

Cargos em Nível CC3

R$ 300,00

 

DIÁRIA FORA DO ESTADO COM PERNOITE

FUNÇÃO/CARGO

VALOR DE DIÁRIA/R$

Prefeito e Vice Prefeito

R$ 1.000,00

Cargos em Nível CC1

R$ 600,00

Cargos em Nível CC2

R$ 500,00

Cargos em Nível CC3

R$ 500,00

 

DIÁRIA FORA DO ESTADO SEM PERNOITE

FUNÇÃO/CARGO

VALOR DE DIÁRIA/R$

Prefeito e Vice Prefeito

R$ 800,00

Cargos em Nível CC1

R$ 500,00

Cargos em Nível CC2

R$ 400,00

Cargos em Nível CC3

R$ 400,00

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal


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Ozileide Maria de Souza Pereira
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