ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 038/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: M JUCIANE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.519.830/0001-20.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027, mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não contrariem o presente termo aditivo.

VALOR MENSAL: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Saúde – FMS; Ação: 2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.

VIGÊNCIA: 02 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027.

SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, pelo Município de Poço Branco/RN, e Mirtes Juciane da Silva, pela empresa contratada.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:4D875EC6