ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;

Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem. Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 29 de janeiro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 16.633,18 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme tabela abaixo:

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM

31/12/2024

 

BL-PSB

BÁSICA

67.668-3

R$ 13.330,16

 

BL – GSUAS

GESTÃO

67.658-6

R$ 882,47

 

BL - GBF

GESTÃO

67.651-9

R$ 2.194,91

 

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

67.639-X

R$ 188,88

 

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

29.046-7

R$ 21,09

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 16.617,51

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SERRINHA-RN, 29 de janeiro de 2025.

 

THIANY CARLA DE LIMA DUTRA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:4DA5B658