ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO 001/2025 - CMAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2024 para 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2024 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2025;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação;
Considerando, o disposto na PORTARIA 1.043/2024-MDS de 24 de dezembro de 2024 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO IV, Da Reprogramação, Art. 34 que diz que os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem. Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 29 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2024 para 2025, no total de R$ 16.633,18 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme tabela abaixo:
|
Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2024 |
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BL-PSB |
BÁSICA |
67.668-3 |
R$ 13.330,16 |
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BL – GSUAS |
GESTÃO |
67.658-6 |
R$ 882,47 |
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BL - GBF |
GESTÃO |
67.651-9 |
R$ 2.194,91 |
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BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
67.639-X |
R$ 188,88 |
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PROCAD-SUAS |
PROGRAMAS |
29.046-7 |
R$ 21,09 |
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TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO |
R$ 16.617,51 |
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Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SERRINHA-RN, 29 de janeiro de 2025.
THIANY CARLA DE LIMA DUTRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:4DA5B658