ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, inscrita no CNPJ nº 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA: CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 43.188.372/0001-04.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1576/2026.
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 04/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Praça Pública na Comunidade do Progresso, Zona Rural, Município de Afonso Bezerra/RN, conforme Projeto Básico, planilhas orçamentárias e proposta vencedora.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
VALOR GLOBAL: R$ 220.448,58 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados da assinatura da Ordem de Serviço.
VIGÊNCIA: 190 (cento e noventa) dias, contados da assinatura do contrato, compreendendo 10 (dez) dias para apresentação da garantia contratual, 90 (noventa) dias para execução do objeto e 90 (noventa) dias destinados aos trâmites de recebimento da obra.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo;
Unidade Orçamentária: 02.010 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos;
Função: 15 – Urbanismo;
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana;
Programa: 0015 – Melhoria da Infraestrutura Pública Municipal;
Projeto/Atividade: 1091 – Construção, Conservação e Recuperação de Praças;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
Fontes de Recursos: 1.720.0000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP; e 1.710.3210 – Transferência Especial dos Estados – Emendas Individuais.
DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal.
Contratada: Hugo Ricardo Fonseca Reis – Representante Legal da CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:4DB22366