ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026

CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, inscrita no CNPJ nº 08.294.688/0001-71.

CONTRATADA: CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 43.188.372/0001-04.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1576/2026.

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Praça Pública na Comunidade do Progresso, Zona Rural, Município de Afonso Bezerra/RN, conforme Projeto Básico, planilhas orçamentárias e proposta vencedora.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 220.448,58 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados da assinatura da Ordem de Serviço.

VIGÊNCIA: 190 (cento e noventa) dias, contados da assinatura do contrato, compreendendo 10 (dez) dias para apresentação da garantia contratual, 90 (noventa) dias para execução do objeto e 90 (noventa) dias destinados aos trâmites de recebimento da obra.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – Poder Executivo;

Unidade Orçamentária: 02.010 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos;

Função: 15 – Urbanismo;

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana;

Programa: 0015 – Melhoria da Infraestrutura Pública Municipal;

Projeto/Atividade: 1091 – Construção, Conservação e Recuperação de Praças;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;

Fontes de Recursos: 1.720.0000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP; e 1.710.3210 – Transferência Especial dos Estados – Emendas Individuais.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal.

Contratada: Hugo Ricardo Fonseca Reis – Representante Legal da CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

 


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:4DB22366