ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situada entre as Ruas Senador Georgino Avelino e Augusto Severo no município de São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O logradouro público até então inominado, localizado entre as Ruas Georgino Avelino e Augusto Severo passa a se chamar VILA SEVERINO NUNES DA SILVA.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2021.
FERNANDO CRUZ
Vereador PP
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:4DBB0A62