ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o “Dia do Vaqueiro” no âmbito do Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Ernando Vitorino da Silva Júnior, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de São Bento do Norte, o “Dia do Vaqueiro”, a ser comemorado anualmente no último Sábado de agosto.
Art. 2º - O “Dia do Vaqueiro” tem como objetivo:
I – valorizar a figura histórica e cultural do vaqueiro nordestino;
II – promover a preservação das tradições sertanejas, como a vaquejada, a música e a indumentária típica;
III – incentivar atividades culturais, educacionais e esportivas relacionadas à memória e à identidade do vaqueiro.
Art. 3º - Na data comemorativa, o Poder Executivo Municipal poderá promover e apoiar eventos culturais, esportivos e educacionais alusivos à data, em parceria com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 18 de setembro de 2025.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:4DC1D071