PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 95/2025

 

Dispensa de Licitação nº 95/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Consulta Psiquiatra para o paciente João Paulo de Farias Neto, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 95/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa H T BESSA DE FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.060.833/0001-49 no valor de R$

450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude