PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1429

 

Dispensa de Licitação nº 1429/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de equipe medica para a realização de procedimento cirúrgico de Facoemulsificação com Implante de lente Intraocular + Vitrectomia Via Pars Plana + Endoleser + Troca Fuido-ar em Olho Esquerdo para a paciente Rita Maria de Lima Silva, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1429/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa RETINA OFTALMOLOGIA-EIRELI inscrita no CNPJ nº 30.866.290/0001-11 no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude