ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Taipu/RN, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado no Calendário Municipal Anual de Eventos do Município de Taipu/RN, a TAÇA DE FUTSAL SUB 16, denominada de “JOSÉ RENILDO NASCIMENTO SILVA” que será realizada sempre no mês de março, fazendo parte da programação da Festa de Emancipação Política do Município de Taipu/RN.
§ 1º - Poderão participar da “TAÇA DE FUTSAL SUB 16 JOSÉ RENILDO NASCIMENTO SILVA” todos os atletas deste município, com 16 anos de idade.
§ 2º - As partidas finais da Taça deverão ser realizadas no dia 10 de março, data comemorativa a Emancipação Política do Município.
Art. 2º - Fica autorizada também, através da secretaria competente, a definição do regulamento da Taça de acordo com as normas da Federação Norteriograndense de Futsal.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover a Taça, incluindo divulgação, premiação, bem como transporte, estadia e alimentação a convidados e participantes, conforme limites estabelecidos na legislação orçamentária anual.
Art. 4º - A “TAÇA DE FUTSAL SUB 16 JOSÉ RENILDO NASCIMENTO SILVA” poderá ser promovida exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com outras entidades públicas ou empresas privadas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu/RN, em 22 de fevereiro de 2024.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:4E611C57