ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 (90002/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 521039/2026.
OBJETO: Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do município de Caraúbas/RN – Transferência Especial n°09032025-084430/2025.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerandoainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerandoo parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedor o licitante abaixo nominado:
AGEGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 32.484.218/0001-55:
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LOTE |
DISCRIMINAÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNT (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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ÚNICO |
Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN - Transferência Especial Nº 09032025-084430/2025. |
SERVIÇO |
01 |
R$ 511.753,59 |
R$ 511.753,59 |
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VALOR TOTAL (R$) |
R$ 511.753,59 |
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Dê-se ciência e
Cumpra-se
Caraúbas/RN, 28 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:4E7F3C2B