ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00453 - RECEITA - ANEXO 01 RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Receita Orçametária por Natureza

Exercício:2018 - Em R$ 1,00

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1 Receitas Correntes

 

 

 

51.535.907

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

1.251.000

 

1.1.1 Impostos

 

1.053.000

 

 

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

 

769.500

 

 

1.1.1.2.02 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

486.000

 

 

1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Fiscal

360.000

 

 

1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Educação

Fiscal

72.000

 

 

1.1.1.2.02.0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde

Seguridade

54.000

 

 

1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho

Fiscal

189.000

 

 

1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Educação

Fiscal

37.800

 

 

1.1.1.2.04.3.1 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do Trabalho - Saúde

Seguridade

28.350

 

 

1.1.1.2.08 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis

 

283.500

 

 

1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis

Fiscal

210.000

 

 

1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Educação

Fiscal

42.000

 

 

1.1.1.2.08.0 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Saúde

Seguridade

31.500

 

 

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

283.500

 

 

1.1.1.3.05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

283.500

 

 

1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Fiscal

210.000

 

 

1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educação

Fiscal

42.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.1.3.05.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde

Seguridade

31.500

 

 

1.1.2 Taxas

 

168.000

 

 

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

73.000

 

 

1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

35.000

 

 

1.1.2.1.01.0 Taxa de Serviço de Segurança Pública

Fiscal

5.000

 

 

1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

30.000

 

 

1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

30.000

 

 

1.1.2.1.01.1.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços

Fiscal

10.000

 

 

1.1.2.1.01.1.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras

Fiscal

20.000

 

 

1.1.2.1.99 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

38.000

 

 

1.1.2.1.99.0 Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Direta

Fiscal

38.000

 

 

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

 

95.000

 

 

1.1.2.2.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

 

95.000

 

 

1.1.2.2.99.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

Fiscal

45.000

 

 

1.1.2.2.99.0 Taxas de Inscrição em Concurso Público

Fiscal

50.000

 

 

1.1.3 Contribuição de Melhoria

 

30.000

 

 

1.1.3.0.99 Outras Contribuições de Melhoria

Fiscal

30.000

 

 

1.2 Contribuições

 

 

800.000

 

1.2.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

800.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.2.3.0.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Fiscal

800.000

 

 

1.3 Receita Patrimonial

 

 

115.000

 

1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

5.000

 

 

1.3.1.0.99 Outras Receitas Imobiliárias

 

2.000

 

 

1.3.1.0.99.1 Outras Receitas Imobiliárias

 

2.000

 

 

1.3.1.0.99.1.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal

Fiscal

2.000

 

 

1.3.1.1 Aluguéis

Fiscal

3.000

 

 

1.3.2 Valores Mobiliários

 

110.000

 

 

1.3.2.5 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

 

105.000

 

 

1.3.2.5.01 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

 

95.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties

Fiscal

15.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB

Fiscal

20.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde

Seguridade

15.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Direta

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.5.01.0.5 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Demais Rec Vinc Dest à Educação

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.5.01.0.6 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS - Demais Rec. Vinc. Destin. à Saúde

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de Convênios Adm. Indireta

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.5.01.0 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos Adm. Indireta

Fiscal

15.000

 

 

1.3.2.5.01.1 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS

 

10.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.3.2.5.01.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Demais Rec Vinc Dest à Assistência Social

Seguridade

10.000

 

 

1.3.2.5.02 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados

 

10.000

 

 

1.3.2.5.02.0 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - Adm. Direta

Fiscal

10.000

 

 

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

 

5.000

 

 

1.3.2.9.99 Outras Receitas de Valores Mobiliários

Fiscal

5.000

 

 

1.3.9.1.99 Outras Receitas Patrimoniais

Fiscal

30.000

 

 

1.6 Receita de Serviços

 

 

97.500

 

1.6.0.0.01 Serviços Comerciais

 

10.000

 

 

1.6.0.0.01.0 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários

Fiscal

5.000

 

 

1.6.0.0.01.9 Outros Serviços Comerciais

Fiscal

5.000

 

 

1.6.0.0.05 Serviços de Saúde

 

9.500

 

 

1.6.0.0.05.0 Serviços Hospitalares

Seguridade

3.000

 

 

1.6.0.0.05.0 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária

Seguridade

2.500

 

 

1.6.0.0.05.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais

Seguridade

2.000

 

 

1.6.0.0.05.0 Serviços Ambulatoriais

Seguridade

1.000

 

 

1.6.0.0.05.9 Outras Receitas de Serviços de Saúde

Seguridade

1.000

 

 

1.6.0.0.13 Serviços Administrativos

 

58.000

 

 

1.6.0.0.13.0 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos

Fiscal

50.000

 

 

1.6.0.0.13.0 Serviços de Vendas de Editais

Fiscal

5.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.6.0.0.13.9 Outros Serviços Administrativos

Fiscal

3.000

 

 

1.6.0.0.99 Outros Serviços

 

20.000

 

 

1.6.0.0.99.0 Outros Serviços - Administração Direta

Fiscal

20.000

 

 

1.7 Transferências Correntes

 

 

49.248.407

 

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

44.531.622

 

 

1.7.2.1 Transferências da União

 

34.195.922

 

 

1.7.2.1.01 Participação na Receita da União

 

15.527.835

 

 

1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Fiscal

11.500.000

 

 

1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Educação

Fiscal

2.300.000

 

 

1.7.2.1.01.0.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Saúde

Seguridade

1.725.000

 

 

1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Fiscal

2.100

 

 

1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Educação

Fiscal

420

 

 

1.7.2.1.01.0.5 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Saúde

Seguridade

315

 

 

1.7.2.1.22 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais

 

12.915.000

 

 

1.7.2.1.22.2 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

Fiscal

15.000

 

 

1.7.2.1.22.3 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei Nº 7.990/89

Fiscal

11.400.000

 

 

1.7.2.1.22.4 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e II

Fiscal

200.000

 

 

1.7.2.1.22.5 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Nº 9.478/97, Artigo 50

Fiscal

100.000

 

 

1.7.2.1.22.7 Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP

Fiscal

1.200.000

 

 

1.7.2.1.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

3.745.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção Básica

Seguridade

10.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Atenção de Mac - Ambulatorial e Hospitalar

Seguridade

30.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Vigilância em Saúde

Seguridade

5.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Assistência Farmacêutica

Seguridade

5.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Gestão do SUS

Seguridade

15.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferências de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

Seguridade

400.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferências de Atenção Básica

Seguridade

300.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferencia PSF

Seguridade

700.000

 

 

1.7.2.1.33.0 Transferencia PACS

Seguridade

400.000

 

 

1.7.2.1.33.1 Transferencia PSB

Seguridade

250.000

 

 

1.7.2.1.33.1 Transferências de Alta e Média Complexidade

Seguridade

280.000

 

 

1.7.2.1.33.1 Transferências de Vigilância em Saúde

Seguridade

250.000

 

 

1.7.2.1.33.1 Transferências de Assistência Farmacêutica

Seguridade

430.000

 

 

1.7.2.1.33.1 Transferências de Gestão do SUS

Seguridade

40.000

 

 

1.7.2.1.33.1 NUCLEO DE APIO A FAMILIA - NASF

Seguridade

250.000

 

 

1.7.2.1.33.1 OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA

Seguridade

100.000

 

 

1.7.2.1.33.9 transferencia de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ

Seguridade

100.000

 

 

1.7.2.1.33.9 Outras Transferências de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

Seguridade

180.000

 

 

1.7.2.1.34 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

 

1.000.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Pessoa Idosa - API

Seguridade

50.000

 

 

1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Alfabetização Solidária - PAS

Seguridade

50.000

 

 

1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Seguridade

80.000

 

 

1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC

Seguridade

50.000

 

 

1.7.2.1.34.0 Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem

Seguridade

40.000

 

 

1.7.2.1.34.0 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMILIAS (PAIF-CRAS)

Seguridade

120.000

 

 

1.7.2.1.34.0 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS

Seguridade

80.000

 

 

1.7.2.1.34.0 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Seguridade

200.000

 

 

1.7.2.1.34.0 TRANSFERENCIAS FNAS-LOA/PROG.ACAO CONTINUA

Seguridade

80.000

 

 

1.7.2.1.34.1 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FIA

Seguridade

50.000

 

 

1.7.2.1.34.9 Outras Transferencias de Recursos do FNAS

 

200.000

 

 

1.7.2.1.34.9.1 Recurso Programa Crianca Feliz

Seguridade

50.000

 

 

1.7.2.1.34.9.9 Outras Transferencias de Recursos do FNAS

Seguridade

150.000

 

 

1.7.2.1.35 Transferências de Recursos do Fundo Nac. do Desenv.da Educação - FNDE (Inclusive Salário-Educação)

 

645.000

 

 

1.7.2.1.35.0 Transferências do Salário-Educação

Fiscal

170.000

 

 

1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Fiscal

75.000

 

 

1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Fiscal

130.000

 

 

1.7.2.1.35.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes Ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

Fiscal

50.000

 

 

1.7.2.1.35.0.5 Recurso Programa Brasil Carinhoso

Fiscal

70.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.35.0.6 Recurso Programa Brasil Alfabetizado

Fiscal

30.000

 

 

1.7.2.1.35.9 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Fiscal

120.000

 

 

1.7.2.1.36 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96

 

6.750

 

 

1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96

Fiscal

5.000

 

 

1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação

Fiscal

1.000

 

 

1.7.2.1.36.0 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde

Seguridade

750

 

 

1.7.2.1.99 Outras Transferências da União

Fiscal

356.337

 

 

1.7.2.2 Transferências do Estado

 

5.035.700

 

 

1.7.2.2.01 Participação na Receita do Estado

 

3.115.700

 

 

1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS

Fiscal

2.100.000

 

 

1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS - Educação

Fiscal

420.000

 

 

1.7.2.2.01.0.1 Cota-Parte do ICMS - Saúde

Seguridade

315.000

 

 

1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA

Fiscal

80.000

 

 

1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA - Educação

Fiscal

16.000

 

 

1.7.2.2.01.0.2 Cota-Parte do IPVA - Saúde

Seguridade

12.000

 

 

1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação

Fiscal

2.000

 

 

1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Educação

Fiscal

400

 

 

1.7.2.2.01.0.4 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação - Saúde

Seguridade

300

 

 

1.7.2.2.01.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Fiscal

20.000

 

 

1.7.2.2.01.9 Outras Participações na Receita do Estado

Fiscal

150.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.2.09 Outras Transferências do Estado

 

20.000

 

 

1.7.2.2.09.0 Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino

Fiscal

20.000

 

 

1.7.2.2.33 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde- Repasse Fundo a Fundo

Seguridade

1.000.000

 

 

1.7.2.2.99 Outras Transferências do Estado

Fiscal

500.000

 

 

1.7.2.2.99 Outras Transferências do Estado

Seguridade

400.000

 

 

1.7.2.3 Transferências dos Municípios

 

1.000.000

 

 

1.7.2.3.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS

Seguridade

1.000.000

 

 

1.7.2.4 Transferências Multigovernamentais

 

4.300.000

 

 

1.7.2.4.01 Transferências de Recursos do FUNDEB

Fiscal

4.200.000

 

 

1.7.2.4.02 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

Fiscal

100.000

 

 

1.7.6 Transferências do Exterior

 

4.716.785

 

 

1.7.6.1 Transferências de Convênios da União e suas Entidades

 

2.620.000

 

 

1.7.6.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde-Sus

Seguridade

1.000.000

 

 

1.7.6.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

Fiscal

520.000

 

 

1.7.6.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

Seguridade

400.000

 

 

1.7.6.1.05 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

Fiscal

400.000

 

 

1.7.6.1.99 Outras Transferências de Convênios da União

 

300.000

 

 

1.7.6.1.99.0 Transferências de Convênios da União para Administração Direta

Fiscal

300.000

 

 

1.7.6.2 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

 

1.996.785

 

 

1.7.6.2.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde-SUS

Seguridade

846.785

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.6.2.02 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

Seguridade

350.000

 

 

1.7.6.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado

 

800.000

 

 

1.7.6.2.99.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta

Seguridade

800.000

 

 

1.7.6.4 Transferências de Convênios de Instituições Privadas

 

100.000

 

 

1.7.6.4.01 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

Seguridade

100.000

 

 

1.9 Outras Receitas Correntes

 

 

24.000

 

1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

10.000

 

 

1.9.1.1 Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

7.000

 

 

1.9.1.1.02 Outras Multas e Juros de Mora

Fiscal

500

 

 

1.9.1.1.08 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Fiscal

1.000

 

 

1.9.1.1.35 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

Fiscal

1.000

 

 

1.9.1.1.38 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

 

1.000

 

 

1.9.1.1.38.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Fiscal

1.000

 

 

1.9.1.1.39 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI

 

1.000

 

 

1.9.1.1.39.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI

Fiscal

1.000

 

 

1.9.1.1.40 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

 

1.000

 

 

1.9.1.1.40.0 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Fiscal

1.000

 

 

1.9.1.1.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

Fiscal

1.500

 

 

1.9.1.3 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

 

2.500

 

 

1.9.1.3.11 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

Fiscal

500

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.9.1.3.12 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

Fiscal

500

 

 

1.9.1.3.13 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

Fiscal

500

 

 

1.9.1.3.35 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

Fiscal

500

 

 

1.9.1.3.99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

Fiscal

500

 

 

1.9.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições

 

500

 

 

1.9.1.4.99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições

 

500

 

 

1.9.1.4.99.0 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições

Fiscal

500

 

 

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

14.000

 

 

1.9.2.1 Indenizações

 

5.000

 

 

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

 

5.000

 

 

1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações

 

5.000

 

 

1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal

Fiscal

5.000

 

 

1.9.2.2 Restituições

 

7.000

 

 

1.9.2.2.01 Restituição de Convênios

 

2.000

 

 

1.9.2.2.01.2 Restituição de Convênios - Financeiras

 

2.000

 

 

1.9.2.2.01.2.1 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal

Fiscal

2.000

 

 

1.9.2.2.99 Outras Restituições

 

5.000

 

 

1.9.2.2.99.1 Outras Restituições

 

5.000

 

 

1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal

Fiscal

5.000

 

 

1.9.2.3 Ressarcimentos

 

2.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos

 

2.000

 

 

1.9.2.3.99.1 Outros Ressarcimentos

 

2.000

 

 

1.9.2.3.99.1.1 Outros Ressarcimentos - Principal

Fiscal

2.000

 

 

2 Receitas de Capital

 

 

 

7.990.000

2.2 Alienação de Bens

 

 

20.000

 

2.2.1 Alienação de Bens Móveis

 

10.000

 

 

2.2.1.9 Alienação de Outros Bens Móveis

 

10.000

 

 

2.2.1.9.01 Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta

Fiscal

10.000

 

 

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

 

10.000

 

 

2.2.2.9 Alienação de Outros Bens Imóveis

 

10.000

 

 

2.2.2.9.01 Alienação de Outros Bens Imóveis - Administração Direta

Fiscal

10.000

 

 

2.4 Transferências de Capital

 

 

7.950.000

 

2.4.7 Transferências de Pessoas Físicas

 

7.950.000

 

 

2.4.7.1 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

5.100.000

 

 

2.4.7.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - Sus

Seguridade

1.100.000

 

 

2.4.7.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

Fiscal

1.300.000

 

 

2.4.7.1.03 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

Fiscal

400.000

 

 

2.4.7.1.04 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente

Fiscal

300.000

 

 

2.4.7.1.05 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

Fiscal

400.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.4.7.1.99 Outras Transferências de Convênios da União

 

1.600.000

 

 

2.4.7.1.99.0 Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta

Fiscal

800.000

 

 

2.4.7.1.99.0 Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta

Seguridade

800.000

 

 

2.4.7.2 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.850.000

 

 

2.4.7.2.01 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS

Seguridade

800.000

 

 

2.4.7.2.02 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação

Fiscal

600.000

 

 

2.4.7.2.03 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Saneamento Básico

Fiscal

250.000

 

 

2.4.7.2.04 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Meio Ambiente

Fiscal

300.000

 

 

2.4.7.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado

Fiscal

300.000

 

 

2.4.7.2.99 Outras Transferências de Convênios do Estado

Seguridade

600.000

 

 

2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

 

20.000

 

2.5.9 OUTRAS RECEITAS

 

20.000

 

 

2.5.9.0.09 Outras Receitas dos Recursos Administração Direta

Fiscal

20.000

 

 

Sub-Total:

59.525.907

9 DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

-3.696.057

9.7 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

 

-3.696.057

 

9.7.2.1.01.0.2 Dedução de Receita do FPM- FUNDEB

Fiscal

-3.105.000

 

 

9.7.2.1.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ITR

Fiscal

-567

 

 

9.7.2.1.36 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - Lei Complementar nº87/96

Fiscal

-1.350

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS

Fiscal

-567.000

 

 

9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPVA

Fiscal

-21.600

 

 

9.7.2.2.01.0 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação

Fiscal

-540

 

 

Total Geral:

55.829.850


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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