ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.468 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.468 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Denomina Praça Pública Ambrosina Gusmão de Carvalho no Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Ambrosina Gusmão de Carvalho, a praça pública compreendida entre a Rua Acrísio M. de Queiroz; a Rua Vereador Eloi Leite Ramalho; a Rua Vereador Agenor de Souza; e a Rua Luiz de França Varela (-5.636980, -35.419004; -5.636998, -35.418551; -5.637810, -35.418430; -35.418551; -5.637652, -35.419139), neste Município de Ceará-Mirim/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da praça, mediante a instalação de placa indicativa contendo a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de agosto de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:4EDE8963