ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0552/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato a servidora:
CLARICE CRYSTIANA DE FREITAS PEREIRA, portador do CPF nº 122.594.414-75, matricula 001919-2, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA AGRONÔMICA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E COM REGISTRO ATIVO NO CREA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE UPANEMA/RN, INCLUINDO ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES RURAIS, VISITAS DE CAMPO, ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS, ESTUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, BEM COMO APOIO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E ÀS ATIVIDADES AMBIENTAIS QUE SEJAM COMPATÍVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO PROFISSIONAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 080/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: SERTANEJO PRODUÇÃO DE FRUTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.911.703/0001-60.
Processo nº 06001.000035/2026 - Dispensa nº 059/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria agronômica, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado e com registro ativo no CREA, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Upanema/RN, incluindo assessoramento, orientação técnica, acompanhamento de atividades rurais, visitas de campo, elaboração de pareceres, laudos, estudos e relatórios técnicos, bem como apoio às ações de desenvolvimento rural sustentável e às atividades ambientais que sejam compatíveis com as atribuições legais do profissional.
VALOR: R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Upanema/RN, 03 de novembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN
Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:4EE4CA8E