ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 448/2020. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ABEL OTAVIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 448/2020.

 

Dispõe sobre a denominação da Creche municipal localizada na Rua Abel Otaviano da Silva e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Creche municipal, localizada na Rua Abel Otaviano da Silva, Jandaíra/RN, de “Creche Amaro De Souza Marinho Filho”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Jandaíra/RN, 27 de Outubro de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
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