ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0251/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, 03 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
36.500,00 |
||||
|
02 .039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL |
14.000,00 |
||||
|
|
2073 Manutenção Agita Apodi- Movimenta Apodi |
8.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
8.000,00 |
|
|
2074 Manutenção Feira de Artesanato e Comidas Divinas Mãos |
6.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
22.500,00 |
||||
|
|
2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO |
22.500,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
22.500,00 |
|
Anexo II (Redução) |
36.500,00 |
||||
|
02 .039 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL |
14.000,00 |
||||
|
|
2073 Manutenção Agita Apodi- Movimenta Apodi |
8.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
|
1028 Igualdade Racial de Gênero: Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBTQIA+ e Demais Povos |
6.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
22.500,00 |
||||
|
|
2095 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO |
22.500,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
22.500,00 |
Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 03 de junho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:4F3B16EF