ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
|
OBJETO: Contratação de plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, combinada as câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem com acessos via ambiente Cloud Computing, e acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID. |
|
|
DADOS DO AVISO DE DISPENSA |
|
|
PROCESSO DE DESPESA |
859/2025 |
|
DATA E HORA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS |
Dia 20/08/2025, às 00:01h |
|
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS DE FORMA PRESENCIAL |
Até o dia 25/08/2025, às 14:00h |
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO |
prefeituradepocobrancocpl@gmail.com |
|
DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS POR E-MAIL |
Até o dia 25/08/2025, às 17:00h |
|
O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Agente de Contratação, nos termos do § 3º do artigo 73 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados a abertura do período para o recebimento de Propostas nos prazos constantes no Aviso da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e no Termo de Referência, objetivando selecionar a Proposta mais vantajosa para a municipalidade. |
|
|
ANEXO DESTE AVISO ANEXO I – Termo de Referência.
|
|
Poço Branco/RN, em 19 de agosto de 2025.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
1.1 – Contratação de plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, combinada as câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem com acessos via ambiente Cloud Computing, e acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID, consoante condições constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso de Dispensa.
2. REGÊNCIA LEGAL:
2.1 – As contratações através de Dispensa de Licitação no Município de Poço Branco/RN são regidas pelas seguintes normas:
a) LEI Nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II;
b) DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024, de 15 de janeiro de 2024 e DECRETO Nº 005/2024, de 12 de março de 2024, que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Poço Branco/RN e dá outras providências.
3. CONDIÇÕES GERAIS PARTICIPAÇÃO:
3.1 – Poderão participar desta Dispensa de Licitação, pessoa jurídica, regularmente estabelecida no país que atenda às condições exigidas neste Aviso e Anexo I, Termo de Referência, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido.
3.2 – Não poderão participar desta Dispensa de Licitação os interessados:
a) Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.
b) Que não atendam às condições deste Aviso e Termo de Referência;
c) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14º da Lei Federal n° 14.133/21;
e) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP atuando nessa condição (Acórdão n° 746/2014 - TCU Plenário);
f) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Pública Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei n° 14.133/21.
4. DESCRIÇÃO E QUANTIDADE A SER CONTRATADO, PRAZOS E LOCAL DE EXECUÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1 – As informações relativas a descrição detalhada e quantidade a ser contratado, prazos e local de execução e dotação orçamentária estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.
5. PRAZO E FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
5.1 – PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitação ficará aberto por um período de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN – DOM, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
5.2 – A Proposta de Preços e os documentos de Habilitação deverão, preferencialmente, ser encaminhados via e-mail, para o endereço eletrônico: prefeituradepocobrancocpl@gmail.com, fazendo referência no assunto do e-mail a “DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2025”.
5.3 – A Proposta de Preço poderá ser entregue presencialmente, mediante protocolo no Departamento de Licitações e Contratos, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, na Avenida Nóbrega Machado, nº 999, Centro – Poço Branco/RN, CEP 59.560-000, de segunda à sexta, das 08:00h às 14:00h.
6. PROPOSTAS DE PREÇOS:
6.1 – A Proposta de Preços deverá ser apresentada na forma, prazo e condições estipuladas neste Aviso e seu Anexo I (Termo de Referência).
6.2 – A Proposta deverá ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste Aviso e no Termo de Referência, assinada na última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:
a) Razão Social, CNPJ, endereço, CEP, telefone/e-mail e pessoa para recebimento de comunicações relativas ao processo;
b) Preços de acordo com os praticados no mercado, dento do preço máximo que o Município de Poço Branco/RN se dispõe a pagar, em algarismo e por extenso, só reajustáveis na forma da lei, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$). Ocorrendo divergência entre o preço em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta por extenso.
c) Prazo de validade de proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
6.3 – A Proposta de Preços apresentada deverá incluir todas e quaisquer despesas necessárias para a execução do objeto desta Dispensa de Licitação, tais como: tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas a incidir direta ou indiretamente sobre a prestação do serviço, mesmo que não estejam registrados nesse documento, devendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços.
6.4 - A Proposta de Preços que não estiver em consonância com as exigências deste Aviso e/ou do Termo de Referência será desclassificada.
6.5 - Não serão aceitas Propostas que contenham preços manifestamente inexequíveis ou com valores (médio e/ou total) superiores aos fixados no item 1.1 do Termo de Referência.
7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
7.1 – Para fins de comprovação da Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica e Habilitação Fiscal, Social e Trabahista deverão ser apresentados junto com a Proposta de Preços, os documentos exigidos nos itens 8.1 a 8.5 do Termo de Referência com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.
8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
8.1 – Para PROPOSTAS DE PREÇOS:
8.1.1 – As Propostas apresentadas em consonância com as exigências do Aviso serão classificadas e será declara vencedora a que apresentar o menor preço.
8.1.2 – Os interessados que apresentarem proposta de preços em desacordo com as exigências deste Aviso e no Termo de Referência será desclassificada.
8.2 – Documentos de HABILITAÇÃO:
8.2.1 – Será habilitado o proponente que atender a todas as condições e exigências contidas nos itens 8.1 a 8.5 do Termo de Referência, anexo I deste Aviso.
8.2.2 – Será inabilitada o proponente que não atender as condições exigidas no Termo de Referência, notadamente aos itens 8.1 a 8.5 do Termo de Referência.
9. OBIGAÇÕES, PENALIDADES E SANÇÕES:
9.1 – As obrigações, penalidades e sansões estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso e são parte integrante independente de transcrição.
10. OBIGAÇÕES, PENALIDADES E SANÇÕES:
10.1 – O interessado não poderá alegar como justificativa para se eximir das obrigações assumidas, o desconhecimento das condições para participação desta Dispensa de Licitação.
10.2 – O presente Aviso poderá ser revogado, no todo em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
10.3 - O presente Aviso poderá ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por provocação. A anulação do procedimento oriundo deste Aviso, não gera direito a indenização.
10.4 - Após a fase de classificação da proposta, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pelo município de Poço Branco/RN.
10.5 - Ao apresentar a Proposta o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis por esta Dispensa de Licitação, quer direta ou indiretamente.
10.6 - A apresentação de proposta pressupõe o pleno conhecimento, atendimento e aceitação integral e irretratável, por parte do interessado, das exigências e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.
10.7 - A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato e/ou cancelamento da Ordem de Serviços, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.
10.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal nº 14.133/2021, serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, observando-se as seguintes disposições:
a) Os prazos expressos em dias corridos serão computados de modo contínuo;
b) Os prazos expressos em meses ou anos serão computados de data a data;
c) Nos prazos expressos em dias úteis, serão computados somente os dias em que ocorrer expediente administrativo no órgão ou entidade competente.
10.8.1 - Salvo disposição em contrário, considera-se dia do começo do prazo:
a) O primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do Aviso de Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN – DOM, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Poço Branco/RN, em 19 de agosto de 2025.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação
Processo Administrativo nº. 859/2025.
Objeto: Contratação de plataforma de monitoramento.
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, combinada as câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem com acessos via ambiente Cloud Computing, e acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
|
1 |
Cessão de direito de uso de Software de solução em segurança, através de plataforma de monitoramento incluindo manutenção preventiva e corretiva, gerenciamento, com gravação das imagens em nuvem por no mínimo 07 dias. 40 (PMI) Ponto de Monitoramento Inteligente através de CÂMERA IP FULL HD, com no mínimo 2M, conforme projeto. 01 Ponto de Monitoramento Inteligente - PMI com Leitura de placas OCR. 01 Torre de monitoramento ostensivo com 3 Câmeras. |
Mês |
12 |
4.250,00 |
4.250,00 |
|
2 |
Implantação do sistema |
Serviço |
01 |
1.800,00 |
1.800,00 |
1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como técnicos, o Ponto de Monitoramento Inteligente (PMI) é a junção do software da empresa a ser CONTRATADA e hardware necessários para execução eficiente do projeto, devendo atender as exigências abaixo:
1.2.1. DA COMPOSIÇÃO DO PONTO DE MONITORAMENTO INTELIGENTE (PMI):
Serviço de armazenamento em nuvem por 07 Dias
Todo o processamento e armazenamento da solução ocorrerá nos servidores (server-side) do Data Center da CONTRATADA (nuvem), de forma segura com criptografia e altamente disponível, bem como com grande capacidade de armazenamento. E o acesso aos serviços na nuvem deverá ser permitido somente para usuários autenticados na plataforma.
Deverá ser apresentado junto com a proposta o Datasheet do equipamento ofertado sob pena de desclassificação.
Câmera de 2MP
Especificação Mínima:
Câmera IP Bullet ou Dome;
Tecnologias compatíveis IP;
Ambiente de aplicação Interno / Externo;
Sensor de imagem: 1/ 2.7” 2 megapixels CMO Obturador eletrônico: 1/100000
Iluminação mínima: 0,03 lux: preto & branco (IR desligado) 0,3 lux: Colorido 0 lux: preto e branco (IR ligado)
Obturador eletrônico: 1/100000
Lente: mínimo de 2.8mm na dome e 3.6mm na bullet
Compensação de luz de fundo: BLC / WDR / HLC
Compressão de vídeo: H.264/H.264B/H.265/H.265+/MJPEG
Resolução mínima: 1920x1080
Taxa de frames: Stream Principal: 50Hz: 25fps (1920 × 1080, 1280 × 720) / 60 Hz: 30 fps (1920 × 1080, 1280 × 720)
Stream Extra: 50 Hz: 25 fps (640 × 480, 640 × 360) / 60 Hz: 30 fps (640 × 480, 640 × 360)
Protocolos: TCP/IP, ICMP, HTTP, HTTPS, FTP, DHCP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP, NTP, UPnP, SMTP, IGMP, 802.1X, QoS, IPv6, Bonjour, IPv4, UDP, SSL/TLS
Temperatura de funcionamento: -30 °C a 60 °C (-22 °F a 140 °F). Umidade: 95% ou menos (sem condensação)
Fonte de energia: 12V DC u00b1 Plugue de alimentação coaxial de 25% e 5,5mm
Consumo de energia Máx.: 12 VDC, 0,3 A, Máx: 3,5 W
Nível de proteção de entrada: IP67;
Faixa de infravermelho: 30 metros
Deverá ser apresentado junto com a proposta o Datasheet do equipamento ofertado sob pena de desclassificação.
1.2.2. REFERENCIAS TÉCNICAS DO SOFTWARE DE RECONHECIMENTO DE OBJETOS E VIDEO ALARME COM CERCA VIRTUAL
software possui ferramenta flexível de serviço de nuvem, que permite elasticidade e o redimensionamento de recursos (tanto de processamento quanto armazenamento) de acordo com a demanda do cliente e horários de pico, com o objetivo de não ter interferência na capacidade de utilização simultânea;
software possui sistema de reconhecimento de objetos com diversos módulos e algoritmo proprietário processado em nuvem de inteligência artificial transformando canais de vídeos pesquisáveis através de filtros de objetos e apresentando porcentagem de acurácia oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP em câmeras comuns;
software possui a capacidade de multiutilização de usuários simultâneos sem afetar o processamento das atividades, as ferramentas de visualização, gravação e armazenamento de imagens das câmeras são associadas ao mesmo sistema;
Software possibilita a utilização de estações de trabalho conectadas simultaneamente e suporta múltiplas requisições de pesquisas ao mesmo tempo, é capaz de receber e processar no mínimo 2000 leituras de objetos por minuto;
software permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, pesquisa de imagens, cadastro e diversas tarefas, sendo que uma tarefa não afeta a execução da outra;
software utiliza login único para todo o sistema, permitindo deste momento em diante acessar qualquer módulo, respeitando as permissões de acesso de cada usuário, sem a necessidade de um novo login;
software permite controle de acesso dos usuários por restrição de IP.
software permite a criação, gerenciamento e edição de usuários e grupos de usuários, com níveis de perfil diferenciados por tipos, sendo no mínimo, gerente, coordenador e operador;
A responsabilidade de cadastro de novos usuários no software poderá ser delegada pelo gerente a usuários coordenadores de acordo com o nível de acesso as câmeras que estes receberem;
software permite que o gerente efetue o cadastro de um ou mais coordenadores de sistema, os quais terão acesso a suas funcionalidades, e estes serão os responsáveis pelo cadastramento de novos usuários em seus grupos e subgrupos, com o objetivo de organizar as ações de monitoramento, com seus devidos níveis de sigilo;
Software cria uma senha forte aleatoriamente e o usuário recebe em seu e-mail, o usuário cadastrado pode alterar ou não, em nenhum momento o usuário criador de outro usuário tem acesso a senha do terceiro;
Software permite a criação de grupos de usuários separadamente com opção de seleção de câmeras e usuários para níveis de acesso diferenciados, com opção CRUD de adição, edição e exclusão;
Software permite o cadastro de diferentes grupos de órgãos para acesso ao sistema, como por exemplo: Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, PRF, PF entre outras diferentes corporações ou órgãos que poderão utilizar-se da ferramenta de monitoramento;
Cada usuário do software deve estar vinculado a um ou mais grupos, podendo este ainda estar enquadrado dentro de um subgrupo;
Software permite que os usuários alterem as senhas sempre que desejado, pela tela de login colocando seu e-mail e clicando no atalho de esqueceu a sua senha, utilizando o acesso web ou aplicativo;
Software permite opção de recuperação de senha no menu de login e é realizada colocando apenas o e-mail do usuário e fazendo requisição de nova senha, recebendo assim por link no e-mail, com disponibilidade de fazer tanto no acesso web como mobile.
software permite a expiração de acesso dos usuários ao sistema, de forma automática, com periodicidade configurável, de modo a ampliar os controles de uso da ferramenta;
software permite ao coordenador o modo CRUD, sendo a adição, edição, controle e bloqueio dos usuários por ele criados;
Os coordenadores podem reativar a autorização de acesso ao sistema para estas permissões expiradas, inclusive exigindo ou não a alteração da senha de acesso;
Software permite que os usuários que tenham sido inabilitados possam voltar a ter seu acesso ao sistema. A liberação do acesso deverá ser feita pelo coordenador ou gerente do sistema.
software permite ao usuário a solicitação de acesso aos dados de outras câmeras de entidades e cidades que utilizam a mesma plataforma, o qual deverá ser autorizado ou negado pelo responsável da entidade solicitada, está cadastrada pelo responsável gerente do local.
Software suporta base única de cadastro de usuários, endereços, municípios e estados que será utilizado para acesso a todos os módulos, que exigirem autenticação e para autopreenchimento em cadastros;
software possui compatibilidade com o padrão de compressão no mínimo de vídeo H.264 e H.264+ no mínimo e suporte ao protocolo ipv4 e ipv6;
A plataforma organiza automaticamente as imagens e é compatível com câmeras IP e câmeras analógicas de várias marcas de forma unificada e hibrida simultaneamente desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server (Servidor de Vídeo TCP/IP), e que possuem transmissão de vídeo por rtmp ou rtsp;
software é compatível com qualquer equipamento que possua o protocolo RTSP, RTMP e suporte de conexão às câmeras através do protocolo universal ONVIF, suporta tecnologia P2P que conecta câmera automaticamente sem necessidade de IP fixo ou dinâmico e sem necessidade de abertura e direcionamento de portas, através de protocolo rtmp;
software possui ferramenta de transmissão de vídeo de dispositivos moveis via protocolo RTMP que integra suas câmeras e envia o vídeo on line em tempo real para a plataforma em nuvem, utilizando drone, bodycan, aparelhos celulares e tablet, que possuam a transmissão através de conexão à internet via rtmp;
software possui ferramenta com algoritmo próprio embarcado em nuvem remota para o processamento de vídeos e extração de objetos, e poderá ser habilitado conforme contratação, integrando as leituras dos dispositivos moveis a plataforma e comparação através de banco de dados e listas de restrições gerando os alertas disponibilizados pelo software no mesmo modo dos canais fixos, pelas vias de transmissão wifi, 4G e 5G, com cadastro através de protocolo rtmp, onde é criado um link personalizado para cada canal;
software possui aba de CRUD para criação, gestão, exclusão e cadastro de câmera que permite no mínimo, visualizar e editar todas as câmeras e ajustar log para mudança de permissão de grupos de acesso, câmera deletada, ajustes de configuração;
software possui aba de gestão no cadastro de câmera que permite visualizar e editar o compartilhamento com outros sistemas externos através de botão de ativação ou inativação do serviço;
software permite cadastro dos canais com endereço georeferenciado e automático pelo preenchimento do CEP e permite a geolocalização das câmeras em mapa integrado ao sistema, possibilitando a localização das câmeras através do endereço físico ou de coordenadas geográficas;
software permite a gravação de eventos full time (o tempo todo) na condição 24x7 para todas as câmeras instaladas;
software período de no mínimo 90 dias das imagens de reconhecimento de objetos, (fotos, quando contratada), ou conforme plano de tempo contratado, captadas com consultas diretamente na plataforma de forma imediata.
software fornece interface gráfica que exibe em tempo real e sem intervenção humana as imagens recebidas das câmeras, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, em um ou mais monitores;
software possui solução integrada de recebimento dos vídeos oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP, em no mínimo HD, permite o download de imagens e vídeos gravados para um computador, diretamente do navegador e recuperação de imagens gravadas;
software possui algoritmo de inteligência artificial próprio de processamento do vídeo em nuvem através de qualquer câmera conectada através de protocolo RTSP ou RTMP com função de reconhecimento geral de identificação para gerar buscas personalizadas e configuráveis com filtros para humanos, animais, veículos e demais objetos, no mínimo por pessoas e avião, barco, bicicleta, caminhão, carro, moto, ônibus, cão, cavalo, vaca, gato, ovelha, pássaro, semáforo, celular, computador portátil, faca, mala de viagem, mochila e bolsa, bem como filtro de cores predominantes;
software possui, no modulo de reconhecimento geral, uma aba de busca onde possibilita aplicar filtros para humanos, animais, veículos e demais objetos desejados com o objetivo de buscar a localização mais rápida, a pesquisa de leituras e histórico das fotos com a identificação ficam armazenadas pelo menos 60 dias ou conforme plano de contratação;
software possui aba de configuração de alarme para as câmeras habilitadas com o recurso de reconhecimento geral, o operador adiciona o alarme identificando com um nome, exclui e edita alarmes de detecção inteligente nos vídeos para geração de alertas em tela, com opção de selecionar cerca eletrônica e região da imagem da câmera, gatilhos inteligentes para humanos, animais, veículos e demais objetos desejados com opções de agendas múltiplas configuráveis de dias e horários de ativação ou desativação;
software possui aba de configuração de alarme para as câmeras habilitadas com o recurso de reconhecimento geral, onde o operador recebe os alertas em tela ou no push do aplicativo do celular;
software possui aba de configuração de alarme para as câmeras habilitadas com o recurso de reconhecimento geral, onde o operador tem a opção de ativação de vídeo alarme por movimento com ajuste de sensibilidade.
software possui aba de configuração de alarme para as câmeras habilitadas com o recurso de reconhecimento geral, com ferramenta de gestão de ocorrências para acompanhamento, monitoramento e conclusão dos alertas em tempo real pelo operador;
software possui campos para descrições de identificação de cada canal de câmera contendo: data, horário, leitura, endereço, sentido da via, ponto de referência, coordenadas geográficas com plotagem em mapa;
A plataforma permite selecionando-se o registro para a visualização em maior dimensão nas imagens de reconhecimento de objetos, a visualização da imagem com efeito lupa, posicionando o cursor sobre ela;
software possui aba no menu com ferramenta de mapa interativo com as posições geográficas das câmeras, e integração do mapa interativo com opção de clicar em cima do ícone de posição da câmera para exibir display que permite ver o canal ao vivo;
software possui aba de visualização inicial de Dashboard onde demostra os últimos alertas de vídeo alarme com no mínimo os dados principais como objeto identificado, data/horário e câmera lida;
software possui aba de pesquisa de leituras e histórico das leituras do reconhecimento de objetos, com filtros por uma única câmera, mais de uma câmera ou todas, filtro do tipo do objeto, data e horário inicial e final;
software possui armazenamento remoto dos vídeos em datacenter com sistema de HDDs em RAID que cria um subsistema de armazenamento de dados composto por vários discos individuais, podendo ser HD ou SSD e tecnologia HOT SWAP, que permite a substituição ou troca de um disco rígido sem ter a necessidade de desligar ou reiniciar o sistema operacional;
software possui servidor de armazenamento das leituras em fotos remota sem necessidade de servidores físicos locais e funcionamento 24h/7d em ambiente seguro com prevenção contra interrupção do serviço;
software permite a gravação e armazenagem por até 12 (doze) meses, se necessário para as câmeras de interesse específicas respeitadas as condições contratuais, fornece interface administrativa para o acompanhamento em tempo de real do consumo de tráfego (banda) e armazenagem (Storage) para cada câmera vinculada ao sistema;
software possui de maneira pública e gratuita acesso mobile com aplicativo próprio no mínimo para plataformas iOS (Apple) e Android, disponíveis nas lojas Apple Store e Google Play;
software possui aplicativo próprio e a utilização do aplicativo mobile é restrita a usuários previamente autorizados e cadastrados no software de monitoramento web.
software possui aplicativo mobile que permite, no mínimo, as funcionalidades de consulta de objetos reconhecidos, bem como visualização de vídeo ao vivo e visualização de gravações de vídeo, inclusão de notificações e alarmes.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log, identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, tanto no modo WEB como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, demonstrando as atividades de utilização tanto no modo WEB como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade de entrada e saída do sistema gerando logs de login e log off, contendo os dados do usuário, data e hora de acesso ao sistema.
software possui aba de auditoria de log com campo de pesquisa de termo utilizado nas buscas;
software possui aba de consulta e auditoria de log com campo de pesquisa de termos de inclusão e exclusão de cadastro de listas de restrições de modo a identificar a data, a hora e o usuário do sistema que efetuou cada cadastro no sistema.
software possui aba de auditoria de logs e pesquisa por recursos individuais como criação de blacklists, exclusão, pesquisa de placas dentre outras atividades dos usuários no sistema pelos usuários criados pelos coordenadores de cada órgão;
1.2.3. PONTO DE MONITORAMENTO INTELIGENTE - PMI COM LEITURA DE PLACAS OCR.
software possui recebimento em das leituras com fotos oriundas das câmeras com LPR embarcado e identificação através de leitura automática da placa do veículo través de envio por FTP,
software possui algoritmo de OCR próprio embarcado em VPS em nuvem para o processamento e extração de placas detectadas de câmeras IP ou canais DVR/NVR através de protocolo RSTP ou RTMP dependendo única e exclusivamente da posição e qualidade da imagem para seu aproveitamento de índice de leituras, que poderá ser habilitado conforme contratação;
software permite a gravação de eventos full time (o tempo todo) na condição 24x7 para todas as câmeras instaladas, conforme plano de dias contratado;
software possui período de no mínimo 180 dias, (06 meses), de retenção das imagens de OCR (fotos dos veículos), ou conforme plano de tempo contratado, com consultas realizadas diretamente na plataforma de forma imediata.
software fornece interface gráfica que exibe em tempo real e sem intervenção humana as imagens recebidas das câmeras, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, separadas ou conforme edição de câmeras favoritas, em um ou mais monitores;
software possui período selecionável de 01, 03, 05, 07, 15, 30, 60 dias com consultas diretamente na plataforma de forma imediata, conforme plano de gravações de vídeo contratado;
software possui solução integrada de recebimento dos vídeos oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP, em no mínimo HD, permite o download de imagens e vídeos gravados para um computador, diretamente do navegador e recuperação de imagens gravadas através de download em formato no mínimo mp4;
software busca gravações de vídeos através de miniaturas e especificação do Timeline (linha do tempo).
sistema dá suporte a visualização das gravações com Time line configurada em linha do tempo.
software possui tela de leitura das placas e clicando para maior dimensão a identificação de cada câmera contendo: data, horário, leitura, endereço, sentido da via, ponto de referência, coordenadas geográficas com plotagem em mapa, placa, marca, modelo, cor, uf, cidade.
Para cada veículo apresentado na tela de monitoramento, o software informa os dados de passagem: data, hora, local e câmera que o identificou, localização geográfica e os dados do veículo: modelo, tipo, estado, cidade e cor (quando disponibilizados e integrados através de API dependendo de autorização do convenio pelo departamento de trânsito do estado em que estiverem instaladas), vinculados a cada imagem correspondente a sua passagem;
As telas de monitoramento do software mantem no mínimo, as últimas 20 imagens recebidas das câmeras de OCR em formato “miniatura”, contendo: horário da leitura, placa e identificação da câmera e destaca em cores diferentes as restrições de furto, roubo, documentação e blacklist quando apresentadas;
software possui capacidade de editar por grupos e câmeras favoritas a exibir, assim na tela de monitoramento, o software apresenta os registros coletados pelas câmeras ou pontos de monitoramento selecionado;
software permite que seja filtrada a visualização das câmeras por todos os veículos, veículos com registro de furto, veículos com restrição de documentação ou Blacklist, exibindo de forma individual ou combinada;
software permite o ajuste de brilho, contraste, matiz e saturação independentes de sua imagem capturada de leitura de placas, quando selecionado o registro para a visualização em maior dimensão, permitindo salvar quando editado o ajuste de brilho e contraste de sua imagem no computador, sem que o arquivo original seja alterado;
software permite o ajuste de inverter cores para negativo e positivo de sua imagem capturada de leitura de placas, quando selecionado o registro para a visualização em maior dimensão, permitindo salvar quando editado o ajuste de brilho e contraste de sua imagem no computador, sem que o arquivo original seja alterado;
A plataforma permite selecionando-se o registro para a visualização em maior dimensão nas imagens de OCR, a visualização da imagem, com efeito lupa, posicionando o cursor do mouse sobre ela;
software possui aba no menu com ferramenta de mapa interativo com as posições geográficas das câmeras, e integração do mapa interativo com opção de clicar em cima do ícone de posição da câmera para exibir display que permite ver o canal ao vivo, com links de atalho para acessar em outra aba dados estatísticos, gravações de vídeo e os últimos resultados das leituras de placas da câmera selecionada;
A plataforma possui aba com mapa interativo das destacando as posições geográficas de cada câmera adicionada, sendo possível a seleção de vários pontos pela ferramenta de polígono, utilizando essa seleção poderá ser aberto vários links de atalho rápido como mosaicos, tela de monitoramento e ocr ao vivo das câmeras selecionadas.
software permite o acompanhamento em tempo real (respeitando-se a tolerância de até 10 segundos da disponibilização da imagem pela câmera de OCR) de um determinado veículo através de lista de passagens;
Plataforma possui dispositivos de alertas áudios visuais acionados automaticamente quando identificado veículo com situação irregular e mostrado na tela quando logado;
software possui aba com permissão a edição de preferencias de alerta, para o usuário selecionar o tipo de envio que deseja receber as restrições cadastradas em Blacklist como e-mail do cadastrante e/ou alerta de push pelo aplicativo mobile, e opção de escolha selecionável em alerta somente criado pelo próprio usuário, compartilhado no grupo que o usuário faz parte e compartilhado com todos, sendo no com todos ele pode escolher também de quais cidades tem interesse em receber;
software possui opção de escolher que em cada tipo de restrição possa associar um tipo diferente de som para o alarme sonoro.
software possui aba de visualização ao vivo das câmeras, com possibilidade de selecionar e pesquisar por mapa interativo ou linha digitando o nome.
software possui aba de visualização e criação de mosaicos com os canais selecionáveis, permitindo o usuário criar e deixar salvo até 6 mosaicos independentes;
software permite a sincronização de vídeo ao vivo de múltiplas câmeras para acompanhamento no mesmo horário e a automatização do mosaico, de modo que o sistema ajuste o formato da visualização de tela de acordo com o formato do vídeo;
software possui aba de reprodução das gravações e ao vivo com opção de busca da câmera por mapa interativo pelas posições geográficas ou buscando pelo nome ou abreviaturas e de visualização de gravações com filtros de câmera, data e horário início;
software possui opção de zoom digital na visualização ao vivo e gravações;
software possui linha do tempo abaixo do vídeo de gravação para selecionar mais facilmente o horário com opção de faixa com 24 horas, 1 hora ou 30 minutos, e também é possível passar o mouse em cima para acompanhar as miniaturas do vídeo por horário;
software possui opção de cortar trecho da gravação de vídeo, baixar e compartilhar link de visualização de gravações;
software possui controle de velocidade da exibição dos vídeos gravados permitindo normal, lenta e avançada.
software possui aba de visualização de gravações com a possibilidade de salvar um trecho ou corte de vídeo e deixar disponível por mais 07 dias salvo em nuvem disponível para baixar.
Software apresenta em mapa georeferenciado, através da identificação por escala de cores (Mapa de Calor) os locais que registram maiores e menores incidências de circulação de “Fluxo de veículos”, e que registram maiores e menores incidências de circulação de “Veículos Restritos” ou ambos juntos, (proporção de veículos com registro de restrição que circulam, com relação ao fluxo total de veículos).
Software permite a consulta de histórico de veículos e faces que passaram pelas câmeras, filtrando-se estas consultas por, no mínimo: data da passagem; ponto de captura; câmera, cidade ou grupo; placa (contendo todos os caracteres ou substituindo-os parcialmente por “coringas”) e filtro dos dados do veículo (modelo, cor, tipo, estado e município de emplacamento), quando integrado com alguma base de dados fornecida pelo contratante;
Software permite após a consulta dos veículos a opção de exibir a plotagem em mapa da rota realizada por um veículo contido no resultado. A rota plotada sobre o mapa permite a apresentação das identificações de acordo com o tempo, exibindo além dos pontos onde a imagem foi capturada, a linha que liga um ponto ao outro em ordem cronológica e também os dados de cada uma das passagens com ícone interativo do local de sua imagem lida.
Software possui gestão de busca e pesquisas das leituras das placas por caracteres de placas completas e parcial, (fragmentada), com fragmentos e possibilidade de caractere coringa, sendo asterisco, (*), para um ou mais caracteres em qualquer campo da placa.
Software possui aba com opções de pesquisa e leituras de veículos com vários filtros sendo por data inicial e final, horários, modelo, cor, tipo, cidade que podem ser utilizados juntos ou individualmente, quando esses identificados no banco de dados com a integração, ou cadastrados previamente manualmente.
software possui na aba de busca de placas de veículos o filtro de seleção do tipo da placa a ser exibida, com as opções de somente MERCOSUL, somente padrões antigos ou ambos, e padrão Argentina e Paraguai do Conesul.
Selecionando-se o registro de resultado da busca do veículo para a visualização em maior dimensão, o software disponibiliza botão de atalho para a apresentação de passagens de todos os veículos que transitaram pelo mesmo local do veículo selecionado, apresentando-as em formato de miniaturas, com a opção de seleção para, no mínimo, os últimos 1 (um) minuto; 5 (cinco) minutos ou 30 (trinta) minutos;
software disponibiliza botão de atalho para a apresentação de passagens de veículo pesquisado de todos os outros locais que o identificaram, apresentando-as em formato de listas, com seleção de, no mínimo: na última 1 (uma) hora; nas últimas 24 (vinte e quatro) horas e nos últimos 7 (sete) dias, nessa mesma aba se acompanha em tempo real as últimas passagens e a cada nova ela se atualiza automaticamente, mostrando em destaque as fotos em miniatura da ultima hora registrada;
software possui aba de pesquisa de comboio dos veículos que passaram juntos com determinado alvo, com filtro e espaço de tempo configurável para busca de 01, 02, 03,04 ou 05 minutos antes e depois em cada ponto de câmera escolhido, e quantidade de vezes selecionável;
software possui aba para extrair relatório de coincidências, onde permite filtrar as consultas por locais através dos pontos das câmeras, datas e intervalo de horários quais as leituras de veículos coincidiram ter em ambos locais, com opção de até cinco pontos de inclusão de dados.
Software possui relatório de fluxo com pesquisa de estatísticas e relatório de contagem dos veículos com gráfico por câmera individualmente, para fins de auxílio em estudos de alterações viárias, ou estudos de estatísticas de fluxo.
Software possui relatório gráfico em formato de pizza dos 10 modelos de veículos mais frequentes e em lista individuais dos 100 mais modelos de veículos que circularam em determinada câmera selecionada, dependendo de disponibilização de integração com base de dados pela contratada;
Software possui relatório gráfico em formato de pizza dos 06 tipos de veículos mais frequentes e em lista individuais dos 10 tipos de veículos que circularam em determinada câmera selecionada, dependendo de disponibilização de integração com base de dados pela contratada;
Software possui relatório gráfico em formato de pizza das 10 cidades mais frequentes e em lista individuais das 100 cidades de emplacamento de veículos com porcentagem e quantidade, dependendo esses relatórios de integração com dados do DETRAN conforme convenio e disponibilizado pelo contratante.
Software possui sem intervenção do usuário, alerta e relatório automático de suspeita de veículos com placas clonadas, utilizando algoritmo próprio de analise nas leituras em tempo real, que procura identificar placas iguais em locais diferentes, com incompatibilidade de deslocamento temporal, gerando um arquivo de visualização para comparação visual de ambas as leituras, com opção de excluir falsos positivos;
Software possui pesquisa de relatório de fluxo de restrições com filtros de tipo, câmeras e data;
Software possui pesquisa de relatório de notificações e de restrições por filtro de câmeras e data inicial e final, por termo e por tipo de restrição com opção de exportação de todos os resultados de relatórios e busca de veículos em, no mínimo, formato PDF e CSV.
software permite envio através de API própria as leituras com fotos a sistemas externos governamentais ou não permitindo também o recebimento do retorno através de alerta em tela dos registros de veículos com restrição nesses sistemas e para cada restrição de retorno de órgão o sistema possui a opção de escolher uma cor padrão para diferenciação;
software possui compatibilidade a receber alertas de restrições do banco de dados integrados dos órgãos de segurança estaduais e federais, bem como outros que puderem surgir conforme acordo de cooperação técnica;
software permite a importação de forma automática das bases de dados de veículos e dos arquivos de restrição de circulação de veículos, (furto e documentação), fornecidos pelo departamento de transito do estado em que estiverem instaladas conforme acordo de cooperação técnica;
Software confronta automaticamente as placas lidas e recebidas pelos equipamentos de OCR, ou processadas pelo algoritmo de leitura com os arquivos de veículos com restrição de circulação recebida pelo DETRAN se estas disponibilizadas pelo contratante conforme acordo de cooperação técnica;
software permite inserção de arquivos complementares referentes aos dados disponibilizados (codificação de modelo, tipo, cor, estado e município), sendo que o software efetua a importação automática destes arquivos no sistema;
software possui uma aba de consulta interna ao banco de dados disponibilizado pelo DETRAN, ou dados cadastrados manualmente, com campo de pesquisa através da digitação total ou parcial fragmentada da placa (em, no mínimo, até 03 caracteres coringas). O resultado desta busca deverá trazer os dados de cadastro do veículo (marca, modelo e cor), em todas as possíveis combinações de placas resultantes desta consulta;
software permite a integração dos seus registros com o sistema, Spia, Alerta Brasil 3 (PRF);
software permite a integração dos seus registros com sistema de SSP dos estados através de API e convenio que disponibilizem a documentação e autorizem a integração;
software permite envio a SSP em tempo real no momento do recebimento das capturas via Web API, enviado os dados referentes à captura juntamente com o arquivo em base64 (foto transformada em texto) da captura, o software tem a capacidade de recebimento de alertas via protocolo AMQP e permite a integração dos seus registros com o Sistema Córtex (Ministério da Justiça);
software permite os envios realizados ao sistema Córtex do MJSP em tempo real no momento do recebimento das capturas via Web API, enviado os dados referentes à captura juntamente com o arquivo em base64 (foto transformada em texto) da captura, bem como a integração de retornos de alertas conforme convenio;
software permite em todas as situações de integração com terceiros via API, utilizar conexões criptografadas e usuários fornecidos pelo terceiro;
software possui cadastro de listas de alertas para a inserção manual de restrições de ações utilizando o determinado veículo pela placa e o sistema confronta automaticamente as placas lidas e recebidas pelos equipamentos de OCR, com os arquivos de veículos cadastrados manualmente pelos usuários do sistema através da Blacklist;
software possui cadastro de listas de restrições com os seguintes campos principais, placa, modelo, cor, marca, tipo, campo de descrição, tipificação da ocorrência e data de expiração;
software possui no seu cadastro de listas de restrições a opção de seleção de tipo de compartilhamento, estas com formas diferenciada sendo, sigiloso restrito ao usuário, compartilhada com o órgão do usuário, com subgrupo do órgão ou compartilhada com todos os usuários da plataforma de forma geral entre os órgãos.
software possui no seu cadastro de listas de restrições opção de cadastro com campo para preencher o tipo de restrição, e campo para digitação e texto para preencher a motivação do cadastro e possíveis orientações de abordagem e ou contatos.
software possui cadastro de listas restrições com opção de escolher e selecionar e filtrar quais câmeras que o veículo irá passar para serem emitidos os alertas, sendo uma, mais de uma, ou todas as câmeras.
software possui cadastro de listas restrições com opção de selecionar recebimento dos alertas por e-mail, por SMS quando contratado plano de pacotes de mensagens e ou por mensagem eletrônica no aplicativo do usuário cadastrante, ou quando compartilhado com todos a todos que optarem por receber, opção também de escolher quais as cidades que deseja receber os alertas compartilhados com todos;
software possui cadastro de listas restrições com opção incluir anexos, como documentos, BO e fotos individuais referentes ao alerta e possibilita aos usuários com acesso e permissão a consultar a visualizar esses arquivos;
software possui armazenamento remoto dos vídeos em datacenter com sistema de HDDs em RAID que cria um subsistema de armazenamento de dados composto por vários discos individuais, podendo ser HD ou SSD e tecnologia HOT SWAP, que permite a substituição ou troca de um disco rígido sem ter a necessidade de desligar ou reiniciar o sistema operacional;
software possui servidor de armazenamento das leituras em fotos remoto sem necessidade de servidores físicos locais e funcionamento 24h/7 d em ambiente seguro com prevenção contra interrupção do serviço;
software permite a gravação e armazenagem por até 24 (vinte e quatro) meses, se necessário para as câmeras de interesse específicas, respeitadas as condições contratuais, fornece interface administrativa para o acompanhamento em tempo de real do consumo de tráfego (banda) e armazenagem (Storage) para cada câmera vinculada ao sistema;
software possui de maneira pública e gratuita acesso mobile com aplicativo próprio no mínimo para plataformas iOS (Apple) e Android, disponíveis nas lojas Apple Store e Google Play;
software possui aplicativo próprio e a utilização do aplicativo mobile é restrita a usuários previamente autorizados e cadastrados no software de monitoramento web.
software possui aplicativo mobile que permite, no mínimo, as funcionalidades de consulta de passagens, bem como visualização de vídeo ao vivo e visualização de gravações de vídeo, inclusão de notificações (listas de restrição).
software possui aplicativo que permite a seleção de câmeras favoritas e criação de mosaicos personalizados por usuário;
software possui no aplicativo a ferramenta de CHAT para interação entre os usuários e grupos criados entre eles;
software possui aplicativo com notificações das listas de restrição através de mensagens eletrônicas com as passagens dos veículos pré-cadastrados e descrição resumida permitindo também a exibição de foto;
software possui aplicativo que permite também buscas de leituras por filtros de placa, placa fragmentada, marca/modelo, cor, tipo, estado/cidade desde que os dados estejam disponibilizados pelo contratante;
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log, identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, tanto no modo WEB como Mobile;
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, demonstrando as atividades de utilização tanto no modo web como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade de entrada e saída do sistema gerando logs de login e log off, contendo os dados do usuário, data e hora de acesso ao sistema.
software possui aba de auditoria de log com campo de pesquisa de termo utilizado nas buscas;
software possui aba de consulta e auditoria de log com campo de pesquisa de termos de inclusão e exclusão de cadastro de listas de restrições de modo a identificar a data, a hora e o usuário do sistema que efetuou cada cadastro no sistema.
software possui aba de auditoria de logs e pesquisa por recursos individuais como criação de blacklists, exclusão, pesquisa de placas dentre outras atividades dos usuários no sistema pelos usuários criados pelos coordenadores de cada órgão;
1.2.3. PONTO DE MONITORAMENTO INTELIGENTE - PMI - TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL.
aplicativo mobile próprio permite, no mínimo as funcionalidades de consulta de fotos das faces lidas, vídeo ao vivo, upload de imagens e gravações, desde que o usuário esteja cadastrado na plataforma web e permita as permissões de acesso;
software possui sistema de reconhecimento facial com diversos módulos e algoritmo proprietário processado em nuvem de inteligência artificial de no mínimo comparação e match entre faces apresentando porcentagem de acurácia onde oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP em câmeras comuns, mas de boa qualidade e posicionamento consegue extrair faces e comparar com banco de dados previamente cadastrados, ou entre elas.
software possui a capacidade de multiutilização pôr no mínimo 1000 usuários simultâneos sem afetar o processamento das atividades, as ferramentas de visualização, gravação e armazenamento de imagens das câmeras são associadas ao mesmo sistema;
Software possibilita a utilização de, no mínimo, 1000 estações de trabalho conectadas simultaneamente e suporta múltiplas requisições de pesquisas ao mesmo tempo, é capaz de receber e processar no mínimo 2000 leituras de faces por minuto;
software permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, pesquisa de imagens das faces, cadastro e comparação de faces e diversas tarefas, sendo que uma tarefa não afeta a execução da outra;
software utiliza login único para todo o sistema, permitindo deste momento em diante acessar qualquer módulo, respeitando as permissões de acesso de cada usuário, sem a necessidade de um novo login;
software permite controle de acesso dos usuários por restrição de IP.
software permite a criação, gerenciamento e edição de usuários e grupos de usuários, com níveis de perfil diferenciados por tipos, sendo no mínimo, gerente, coordenador e operador;
A responsabilidade de cadastro de novos usuários no software poderá ser delegada pelo gerente a usuários coordenadores de acordo com o nível de acesso as câmeras que estes receberem;
software permite que o gerente efetue o cadastro de um ou mais coordenadores de sistema, os quais terão acesso a suas funcionalidades, e estes serão os responsáveis pelo cadastramento de novos usuários em seus grupos e subgrupos, com o objetivo de organizar as ações de monitoramento, com seus devidos níveis de sigilo;
Software cria uma senha forte aleatoriamente e o usuário recebe em seu e-mail, o usuário cadastrado pode alterar ou não, em nenhum momento o usuário criador de outro usuário tem acesso a senha do terceiro;
Software permite a criação de grupos de usuários separadamente com opção de seleção de câmeras e usuários para níveis de acesso diferenciados, com opção CRUD de adição, edição e exclusão;
Software permite o cadastro de diferentes grupos de órgãos para acesso ao sistema, como por exemplo: Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, PRF, PF entre outras diferentes corporações ou órgãos que poderão utilizar-se da ferramenta de monitoramento;
Cada usuário do software deve estar vinculado a um ou mais grupos, podendo este ainda estar enquadrado dentro de um subgrupo;
Software permite que os usuários alterem as senhas sempre que desejado, pela tela de login colocando seu e-mail e clicando no atalho de esqueceu a sua senha, utilizando o acesso web ou aplicativo;
Software permite opção de recuperação de senha no menu de login e é realizada colocando apenas o e-mail do usuário e fazendo requisição de nova senha, recebendo assim por link no e-mail, com disponibilidade de fazer tanto no acesso web como mobile.
software permite a expiração de acesso dos usuários ao sistema, de forma automática, com periodicidade configurável, de modo a ampliar os controles de uso da ferramenta;
software permite ao coordenador o modo CRUD, sendo a adição, edição, controle e bloqueio dos usuários por ele criados;
Os coordenadores podem reativar a autorização de acesso ao sistema para estas permissões expiradas, inclusive exigindo ou não a alteração da senha de acesso;
Software permite que os usuários que tenham sido inabilitados possam voltar a ter seu acesso ao sistema. A liberação do acesso deverá ser feita pelo coordenador ou gerente do sistema.
software permite ao usuário a solicitação de acesso aos dados de outras câmeras de entidades e cidades que utilizam a mesma plataforma, o qual deverá ser autorizado ou negado pelo responsável da entidade solicitada, está cadastrada pelo responsável gerente do local.
Software suporta base única de cadastro de usuários, indivíduos (pessoas), endereços, municípios e estados que será utilizado para acesso a todos os módulos, que exigirem autenticação e para autopreenchimento em cadastros;
software possui compatibilidade com o padrão de compressão no mínimo de vídeo H.264 e H.264+ no mínimo e suporte ao protocolo ipv4 e ipv6;
A plataforma organiza automaticamente as imagens e é compatível com câmeras IP e câmeras analógicas de várias marcas de forma unificada e hibrida simultaneamente desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server (Servidor de Vídeo TCP/IP), e que possuem transmissão de vídeo por rtmp ou rtsp;
software é compatível com qualquer equipamento que possua o protocolo RTSP, RTMP e suporte de conexão às câmeras através do protocolo universal ONVIF, suporta tecnologia P2P que conecta câmera automaticamente sem necessidade de IP fixo ou dinâmico e sem necessidade de abertura e direcionamento de portas, através de protocolo rtmp;
software possui ferramenta de transmissão de vídeo de dispositivos moveis via protocolo RTMP que integra suas câmeras e envia o vídeo on line em tempo real para a plataforma em nuvem, utilizando drone, bodycan, aparelhos celulares e tablet, que possuam a transmissão através de conexão à internet via rtmp;
software possui ferramenta com algoritmo próprio embarcado em nuvem remota para o processamento de vídeos e extração de faces, e poderá ser habilitado conforme contratação, integrando as leituras dos dispositivos moveis a plataforma e comparação através de banco de dados e listas de restrições gerando os alertas disponibilizados pelo software no mesmo modo dos canais fixos, pelas vias de transmissão wifi, 4G e 5G, com cadastro através de protocolo rtmp, onde é criado um link personalizado para cada canal;
software possui aba de CRUD para criação, gestão, exclusão e cadastro de câmera que permite no mínimo, visualizar e editar todas as câmeras e ajustar log para mudança de permissão de grupos de acesso, câmera deletada, ajustes de configuração;
software possui aba de gestão no cadastro de câmera que permite visualizar e editar o compartilhamento com outros sistemas externos através de botão de ativação ou inativação do serviço;
software permite cadastro dos canais com endereço georeferenciado e automático pelo preenchimento do CEP e permite a geolocalização das câmeras em mapa integrado ao sistema, possibilitando a localização das câmeras através do endereço físico ou de coordenadas geográficas;
software possui algoritmo próprio embarcado em VPS em nuvem para o processamento e extração de faces detectadas de câmeras IP ou canais DVR/NVR através de protocolo RSTP ou RTMP para reconhecimento e comparação através de banco de dados, dependendo única e exclusivamente da posição e qualidade da imagem para seu aproveitamento de índice de leituras;
software permite a gravação de eventos full time (o tempo todo) na condição 24x7 para todas as câmeras instaladas;
software período de no mínimo 90 dias das imagens de reconhecimento facial, (fotos das faces, quando contratada), ou conforme plano de tempo contratado, captadas com consultas diretamente na plataforma de forma imediata.
software fornece interface gráfica que exibe em tempo real e sem intervenção humana as imagens recebidas das câmeras, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, em um ou mais monitores;
software possui período selecionável de dias de gravação com consultas diretamente na plataforma de forma imediata, conforme plano de gravações de vídeo contratado;
software possui solução integrada de recebimento dos vídeos oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP, em no mínimo HD, permite o download de imagens e vídeos gravados para um computador, diretamente do navegador e recuperação de imagens gravadas;
software possui campos para descrições de identificação de cada câmera contendo: data, horário, leitura, endereço, sentido da via, ponto de referência, coordenadas geográficas com plotagem em mapa;
Para cada face apresentada na tela de monitoramento, o software informa os dados de passagem: data, hora, local e câmera que a identificou, localização geográfica e os dados da pessoa identificada quando vinculados a cada imagem correspondente ao cadastro no banco de dados e a sua passagem;
As telas de monitoramento do software mantem no mínimo, as últimas 20 imagens recebidas das câmeras de reconhecimento facial em formato “miniatura”, contendo: horário da leitura, placa e identificação da câmera e destaca em cores diferentes as restrições de tipificação das pessoas reconhecidas com cadastro no banco de dados quando apresentadas;
software possui aba de câmeras ao vivo com a exibição das leituras de faces em tempo real, assim na tela de monitoramento, o software apresenta os registros coletados pelas câmeras ou pontos de monitoramento selecionado, bem como exibe alertas caso alguma face da blacklist for detectada;
A plataforma permite selecionando-se o registro para a visualização em maior dimensão nas imagens de reconhecimento facial, a visualização da imagem com efeito lupa, posicionando o cursor sobre ela;
software possui aba no menu com ferramenta de mapa interativo com as posições geográficas das câmeras, e integração do mapa interativo com opção de clicar em cima do ícone de posição da câmera para exibir display que permite ver o canal ao vivo;
Software possui relatório de fluxo com pesquisa de estatísticas e relatório de passagem de pessoas com gráfico por câmera individualmente, para fins de auxílio em estudos de fluxo e horários de pico, ou estudos de estatísticas de fluxo.
software possui gestão de cadastro, edição e exclusão de pessoas com criação de banco de dados de faces próprio para futura busca e seu rastreio.
software possui ferramenta e algoritmo de comparação entre fotos de faces através de upload de duas faces distintas para se obter o resultado de porcentagem de acurácia, e resultando na porcentagem de semelhança entre as imagens.
software possui banco de dados próprio integrado ao sistema de reconhecimento facial, compartilhado geral com todos os usuários, automatizado e atualizado com cadastros de pessoas desaparecidas através de integração a sites públicos de SC/PR e RS, e desenvolvimento próprio para outros locais regionais que o contratante tiver interesse, gerando alertas assim quando alguém for identificado.
software possui aba de visualização inicial de dashboard onde demostra os últimos alertas de blacklists e desaparecidos, plotando a foto da face e no mínimo dados principais como nome, descrição do cadastro, data/horário e câmera lida;
software possui aba de pesquisa de leituras e histórico das leituras do reconhecimento facial, com filtros por nome, por câmeras ou todas, data e horário inicial e final, e tipo como faces conhecidas ou desaparecidas;
software possui no modulo de reconhecimento facial gestão completa do cadastro de faces e opções de inserir os dados da pessoa como nome completo, CPF e caixa com espaço destinado a digitar a descrição relacionada ao cadastro e possui opção de incluir endereço.
software possui no modulo de reconhecimento facial o cadastro de fotos de faces e opções de inserir através de upload até 10 fotos para melhor busca e assertividade, o usuário pode optar por compartilhar ou deixar no modo privado cada cadastro que insere na plataforma;
software possui no modulo de reconhecimento facial aba de visualização e edição de todas as faces que o usuário tem acesso;
software possui no modulo de reconhecimento facial aba de visualização das faces que o usuário tem acesso e opção de inclusão manual de face na lista de blacklist para o recebimento de alertas quando identificada em alguma câmera, com opção de escolher todas ou determinadas câmeras.
software possui no modulo de reconhecimento facial aba de pesquisa de usuário cadastrado no banco de dados através de upload de uma foto pelo acesso web mobile ou desktop e realizar busca do referido rosto no banco de dados com acurácia de no mínimo 65% para reconhecimento e match.
software possui nas câmeras de reconhecimento facial a opção de gestão de vídeos e gravações com exibição de mosaicos de câmeras ao vivo e aba para gerenciar os cortes salvos.
software possui nas câmeras de reconhecimento facial relatório de fluxo de detecções faciais, com opção de selecionar a câmera, escala e data e horário inicial e final;
software possui no modulo de reconhecimento facial aba de faces ao vivo, onde demonstra o vídeo ao vivo das câmeras selecionadas, mapa de localização, identificação com nome e endereço e miniaturas das fotos capturadas em tempo real, informando e destacando os alertas em uma coluna a parte;
software permite a integração de banco de dados externos através de API a sistemas externos governamentais conforme convenio do contratante e disponibilização de documentação para integração;
software possui compatibilidade a receber alertas de restrições do banco de dados integrados dos órgãos de segurança estaduais e federais, bem como outros que puderem surgir conforme acordo de cooperação técnica;
Software confronta automaticamente as faces lidas e recebidas e processadas pelo algoritmo de leitura com os arquivos de fotos pré-cadastrados;
software permite em todas as situações de integração com terceiros via API, utilizar conexões criptografadas e usuários fornecidos pelo terceiro.
software possui armazenamento remoto dos vídeos em datacenter com sistema de HDDs em RAID que cria um subsistema de armazenamento de dados composto por vários discos individuais, podendo ser HD ou SSD e tecnologia HOT SWAP, que permite a substituição ou troca de um disco rígido sem ter a necessidade de desligar ou reiniciar o sistema operacional;
software possui servidor de armazenamento das leituras em fotos remota sem necessidade de servidores físicos locais e funcionamento 24h/7d em ambiente seguro com prevenção contra interrupção do serviço;
software permite a gravação e armazenagem por até 12 (doze) meses, se necessário para as câmeras de interesse específico respeitadas as condições contratuais, fornece interface administrativa para o acompanhamento em tempo de real do consumo de tráfego (banda) e armazenagem (Storage) para cada câmera vinculada ao sistema;
software possui de maneira pública e gratuita acesso mobile com aplicativo próprio no mínimo para plataformas iOS (Apple) e Android, disponíveis nas lojas Apple Store e Google Play;
software possui aplicativo próprio e a utilização do aplicativo mobile é restrita a usuários previamente autorizados e cadastrados no software de monitoramento web.
software possui aplicativo mobile que permite, no mínimo, as funcionalidades de consulta de faces lidas, bem como visualização de vídeo ao vivo e visualização de gravações de vídeo, inclusão de notificações (listas de restrição), e comparação de faces.
software possui aplicativo que permite a seleção de câmeras favoritas e criação de mosaicos personalizados por usuário.
software possui no aplicativo a ferramenta de CHAT para interação entre os usuários e grupos criados entre eles;
software possui aplicativo com visualização das ferramentas de reconhecimento facial, cadastro e edição de faces;
software possui aplicativo com ferramentas de reconhecimento facial, com pesquisa de faces através de upload de foto do rolo da câmera do celular ou utilização da câmera do mobile;
software possui aplicativo com ferramentas de reconhecimento facial, com comparação entre duas fotos de faces para ter resultado de acurácia e semelhança, obtendo resultado favorável ou não de reconhecimento;
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log, identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, tanto no modo WEB como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, demonstrando as atividades de utilização tanto no modo WEB como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade de entrada e saída do sistema gerando logs de login e log off, contendo os dados do usuário, data e hora de acesso ao sistema.
software possui aba de auditoria de log com campo de pesquisa de termo utilizado nas buscas;
software possui aba de consulta e auditoria de log com campo de pesquisa de termos de inclusão e exclusão de cadastro de listas de restrições de modo a identificar a data, a hora e o usuário do sistema que efetuou cada cadastro no sistema.
1.2.4. PLATAFORMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NUVEM
Software de videomonitoramento e gravação em nuvem baseado em cloud Computing com capacidade de controlar e visualizar imagens de câmeras IP conectadas a internet ou câmeras analógicas conectadas a equipamentos IP e estes a internet;
software é um site de computação em nuvem, que oferece os serviços online, e acessível através de navegador web não necessitando instalação de programa especifico local para seu acesso e funcionamento, baseado nos moldes SaaS (“Software as a Service”) que significa “programa como serviço” definido “Serviço” aqui como o produto ou trabalho oferecido por uma empresa;
software fornece através de ambiente Cloud Computing com acesso web, web adaptativa mobile e aplicativo mobile próprio com uma interface gráfica totalmente interativa com gerenciamento e visualização de todas as imagens e dados de vídeos de câmeras de reconhecimento de placas dos veículos;
software é programa utilizado via uma conexão à internet, sem necessidade de servidores e Storage locais, e ou sistemas de roteamento específicos para seu funcionamento, sendo único e exclusivamente utilizado servidores em nuvem para seus processos, as telas e menus, bem como o acesso ao sistema é feito todo no vernáculo, e com uma linguagem simples, clara e de fácil entendimento e utilização;
sistema oferece garantia de disponibilidade mínima igual ou superior a 99,95% do tempo, tendo em vista sua utilização em regime 24x7, também não exige para seu funcionamento a aquisição de licenças ou programas de instalação local;
Todas as conexões de usuários e câmeras utilizam conexão segura HTTPS, sendo o software acessível, no mínimo, através dos navegadores Mozilla, Firefox, Microsoft Edge, Opera, Safari e Google Chrome;
A plataforma possui de maneira pública e gratuita acesso mobile com aplicativo próprio no mínimo para plataformas iOS (Apple) e Android, disponíveis nas lojas Apple Store e Google Play;
aplicativo mobile próprio permite, no mínimo as funcionalidades de consulta de passagens, vídeo ao vivo, upload de imagens e gravações, desde que o usuário esteja cadastrado na plataforma web e permita as permissões de acesso;
software possui ferramenta flexível de serviço em nuvem, que permite elasticidade e o redimensionamento de recursos (tanto de processamento quanto armazenamento) de acordo com a demanda do cliente e horários de pico, com o objetivo de não ter interferência na capacidade de utilização simultânea;
software possui a capacidade de multiutilização pôr no mínimo 1000 usuários simultâneos sem afetar o processamento das atividades, as ferramentas de visualização, gravação e armazenamento de imagens das câmeras são associadas ao mesmo sistema;
Software possibilita a utilização de, no mínimo, 1000 estações de trabalho conectadas simultaneamente e suporta múltiplas requisições de pesquisas ao mesmo tempo, é capaz de receber e processar no mínimo 2000 passagens veiculares por minuto;
software permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, pesquisa de imagens, cadastro e diversas tarefas, sendo que uma tarefa não afeta a execução da outra;
software utiliza login único para todo o sistema, permitindo deste momento em diante acessar qualquer módulo, respeitando as permissões de acesso de cada usuário, sem a necessidade de um novo login;
software permite controle de acesso dos usuários por restrição de IP.
software permite a criação, gerenciamento e edição de usuários e grupos de usuários, com níveis de perfil diferenciados por tipos, sendo no mínimo, gerente, coordenador e operador;
A responsabilidade de cadastro de novos usuários no software poderá ser delegada pelo gerente a usuários coordenadores de acordo com o nível de acesso as câmeras que estes receberem;
software permite que o gerente efetue o cadastro de um ou mais coordenadores de sistema, os quais terão acesso a suas funcionalidades, e estes serão os responsáveis pelo cadastramento de novos usuários em seus grupos e subgrupos, com o objetivo de organizar as ações de monitoramento, com seus devidos níveis de sigilo;
Software cria uma senha forte aleatoriamente e o usuário recebe em seu e-mail, o usuário cadastrado pode alterar ou não, em nenhum momento o usuário criador de outro usuário tem acesso a senha do terceiro;
Software permite a criação de grupos de usuários separadamente com opção de seleção de câmeras e usuários para níveis de acesso diferenciados, com opção de adição, edição e exclusão;
Software permite o cadastro de diferentes grupos de usuários para acesso ao sistema, que poderão utilizar-se da ferramenta de monitoramento de forma individualizada;
Cada usuário do software deve estar vinculado a um ou mais grupos, podendo este ainda estar enquadrado dentro de um subgrupo;
Software permite que os usuários alterem as senhas sempre que desejado, pela tela de login colocando seu e-mail e clicando no atalho de esqueceu a sua senha, utilizando o acesso web ou aplicativo;
Software permite opção de recuperação de senha no menu de login e é realizada colocando apenas o e-mail do usuário, fazendo requisição de nova senha, recebendo assim no e-mail por link, com disponibilidade de fazer tanto no acesso web como mobile.
software permite a expiração de acesso dos usuários ao sistema, de forma automática, com periodicidade configurável, de modo a ampliar os controles de uso da ferramenta;
software permite ao coordenador o CRUD, adição, edição, controle e bloqueio dos usuários por ele criados;
Os coordenadores podem reativar a autorização de acesso ao sistema para estas permissões expiradas;
Software permite que os usuários que tenham sido inabilitados possam voltar a ter seu acesso ao sistema. A liberação do acesso deverá ser feita pelo coordenador ou gerente do sistema.
software permite ao usuário a solicitação de acesso aos dados de outras câmeras de grupos, entidades e cidades que utilizam a mesma plataforma, o qual deverá ser autorizado ou negado pelo responsável da entidade solicitada, essa cadastrada pelo responsável gerente do local.
software possui compatibilidade com o padrão de compressão no mínimo de vídeo H.264 e H.264+ no mínimo e suporte ao protocolo ipv4 e ipv6;
A plataforma organiza automaticamente as imagens e é compatível com câmeras IP e câmeras analógicas de várias marcas de forma unificada e hibrida simultaneamente desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server (Servidor de Vídeo TCP/IP), e que possuem transmissão de vídeo por rtmp ou rtsp;
software é compatível com qualquer equipamento que possua o protocolo RTSP, RTMP e suporte de conexão às câmeras através do protocolo universal ONVIF, suporta tecnologia P2P que conecta câmera automaticamente sem necessidade de IP fixo ou dinâmico e sem necessidade de abertura e direcionamento de portas, através de protocolo rtmp;
software possui ferramenta de transmissão de vídeo de dispositivos moveis via protocolo RTMP que integra suas câmeras e envia o vídeo on line em tempo real para a plataforma em nuvem, utilizando drone, bodycan, aparelhos celulares e tablet, que possuam a transmissão através de conexão à internet via rtmp;
software possui CRUD na aba de canais de câmeras para criação, gestão e cadastro de canais de câmera que permite no mínimo, visualizar e editar todas as câmeras e ajustar log para mudança de permissão de grupos de acesso, câmera deletada, ajustes de configuração;
software permite cadastro dos canais de câmeras com endereço georeferenciado e automático pelo preenchimento do CEP e permite a geolocalização das câmeras em mapa integrado ao sistema, possibilitando a localização das câmeras através do endereço físico ou de coordenadas geográficas;
software suporta reprodução de imagens ao vivo, mosaicos e gravações simultaneamente para vários usuários em monitores independentes;
software permite a gravação de eventos full time (o tempo todo) na condição 24x7 para todas as câmeras instaladas, conforme plano de dias contratado;
software fornece interface gráfica que exibe em tempo real e sem intervenção humana as imagens recebidas das câmeras, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, separadas ou conforme edição de câmeras favoritas, em um ou mais monitores;
software possui período selecionável de 01, 03, 05, 07, 15, 30, 60 dias com consultas diretamente na plataforma de forma imediata, conforme plano de gravações de vídeo contratado;
software possui solução integrada de recebimento dos vídeos oriundos das câmeras IP ou canais de DVR ou NVR através de protocolo de transmissão RSTP e ou RTMP, em no mínimo HD, permite o download de imagens e vídeos gravados para um computador, diretamente do navegador e recuperação de imagens gravadas através de download em formato no mínimo mp4;
software busca gravações de vídeos através de miniaturas e especificação do Timeline (linha do tempo).
sistema dá suporte a visualização das gravações com Time line configurada em linha do tempo.
software possui capacidade de editar por grupos e câmeras favoritas a exibir, assim na tela de mosaico, o software apresenta os registros coletados pelas câmeras ou pontos de monitoramento selecionado;
software possui aba no menu com ferramenta de mapa interativo com as posições geográficas das câmeras, e integração do mapa interativo com opção de clicar em cima do ícone de posição da câmera para exibir display que permite ver o canal ao vivo, com links de atalho para acessar em outra aba dados estatísticos, gravações de vídeo da câmera selecionada;
A plataforma possui aba com mapa interativo das destacando as posições geográficas de cada câmera adicionada, sendo possível a seleção de vários pontos pela ferramenta de polígono, utilizando essa seleção poderá ser aberto vários links de atalho rápido como mosaicos ao vivo;
software permite o acompanhamento em tempo real (respeitando-se a tolerância de até 10 segundos da disponibilização da imagem pela câmera) dependendo única e exclusivamente esse tempo da qualidade do link de transmissão de internet e câmera;
software possui aba de visualização ao vivo das câmeras, com possibilidade de selecionar e pesquisar por mapa interativo ou linha digitando o nome.
software possui aba de visualização e criação de mosaicos com os canais selecionáveis, permitindo o usuário criar e salvar até seis mosaicos independentes;
software permite a sincronização de vídeo ao vivo de múltiplas câmeras para acompanhamento no mesmo horário e a automatização do mosaico, de modo que o sistema ajuste o formato da visualização de tela de acordo com o formato do vídeo;
software possui aba de reprodução das gravações e ao vivo com opção de busca da câmera por mapa interativo pelas posições geográficas ou buscando pelo nome ou abreviaturas e de visualização de gravações com filtros de câmera, data e horário início;
software possui opção de zoom digital com a utilização do mouse na visualização ao vivo e gravações;
software possui linha do tempo abaixo do vídeo de gravação para selecionar mais facilmente o horário com opção de faixa com 24 horas, 1 hora ou 30 minutos, e também é possível passar o mouse em cima para acompanhar as miniaturas do vídeo por horário;
software possui opção de cortar trecho da gravação de vídeo, baixar e compartilhar link de visualização de gravações;
software possui controle de velocidade da exibição dos vídeos gravados permitindo normal, lenta e avançada.
software possui aba de visualização de gravações com a possibilidade de salvar um trecho ou corte de vídeo e deixar disponível por mais 07 dias salvo em nuvem disponível para baixar.
software possui armazenamento remoto dos vídeos em datacenter com sistema de HDDs em RAID que cria um subsistema de armazenamento de dados composto por vários discos individuais, podendo ser HD ou SSD e tecnologia HOT SWAP, que permite a substituição ou troca de um disco rígido sem ter a necessidade de desligar ou reiniciar o sistema operacional;
software possui servidor de armazenamento das leituras em fotos remoto sem necessidade de servidores físicos locais e funcionamento 24h/7 d em ambiente seguro com prevenção contra interrupção do serviço;
software permite a gravação e armazenagem por até 24 (vinte e quatro) meses, se necessário para as câmeras de interesse específicas, respeitadas as condições contratuais, fornece interface administrativa para o acompanhamento em tempo de real do consumo de tráfego (banda) e armazenagem (Storage) para cada câmera vinculada ao sistema;
A Infraestrutura de Nuvem do software possui no mínimo os seguintes certificados e atestados de segurança, CSA STAR, Cloud Security Alliance Garantia de confiança e risco, ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade, ISO/IEC 20000-1: Sistemas de Gerenciamento de Serviços, ISO/IEC 27001: Sistemas de gerenciamento de segurança da informação, ISO/IEC 27017: Controles específicos da nuvem ,ISO/IEC 27018: Controles de proteção de informações pessoais, ISO/IEC 27701: Gerenciamento de informações de privacidade, Padrão de segurança de dados do setor de cartões de pagamento, SOC 1 Controles de Sistema e Organização 1, SOC 2 Controles de sistema e organização 2, SOC 3 Controles de Sistema e Organização 3,
DoD DISA SRG Departamento de Defesa, Agência de Sistemas de Informação de Defesa, Guia de Requisitos de Sistemas, Programa Federal de Gestão de Risco e Autorização FedRAMP, FIPS 140 Federal Information Processing Standards Publication 140, HITRUST CSF Health Alliance Trust Alliance Estrutura Comum de Segurança, Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde HIPAA, State RAMP: TX-RAMP
Texas Risk and Authorization Management Program (TX-RAMP);
software possui de maneira pública e gratuita acesso mobile com aplicativo próprio no mínimo para plataformas iOS (Apple) e Android, disponíveis nas lojas Apple Store e Google Play;
software possui aplicativo próprio e a utilização do aplicativo mobile é restrita a usuários previamente autorizados e cadastrados no software de monitoramento web.
software possui aplicativo mobile que permite, no mínimo, as funcionalidades de visualização de vídeo ao vivo e visualização de gravações de vídeo;
software possui aplicativo que permite a seleção de câmeras favoritas e criação de mosaicos personalizados por usuário;
software possui no aplicativo a ferramenta de CHAT para interação entre os usuários e grupos criados entre eles;
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log, identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, tanto no modo WEB como Mobile;
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade gravados para possível consulta, com geração de arquivo para exportação, com log identificando IP, data e horário e nome do cadastro do usuário, demonstrando as atividades de utilização tanto no modo web como Mobile.
software possui auditoria de todos os usuários com log de atividade de entrada e saída do sistema gerando logs de login e log off, contendo os dados do usuário, data e hora de acesso ao sistema.
software possui aba de auditoria de log com campo de pesquisa de termo utilizado nas buscas;
software possui aba de consulta e auditoria de log com campo de pesquisa de termos de inclusão e exclusão de cadastro de listas de restrições de modo a identificar a data, a hora e o usuário do sistema que efetuou cada cadastro no sistema.
software possui aba de auditoria de logs e pesquisa por recursos individuais como criação de blacklists, exclusão, pesquisa de placas dentre outras atividades dos usuários no sistema pelos usuários criados pelos coordenadores de cada órgão;
1.2.5. SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM POR 07 DIAS.
Todo o processamento e armazenamento da solução ocorre nos servidores (server-side) do Data Center da CONTRATADA (nuvem), de forma segura com criptografia e altamente disponível, bem como com grande capacidade de armazenamento. E o acesso aos serviços na nuvem deverá ser permitido somente para usuários autenticados na plataforma.
provedor de nuvem deve armazenar imagens das Câmeras com resolução mínima de 2 Megapixel, Resolução 720P e transmissão mínima de 8 FPS (frames/fotos por segundo), utilizando Protocolo RTSP, RTMP ou ONVIF, manter imagens armazenadas pelo período de 30 dias, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
provedor de nuvem deve oferecer um programa de proteção contra riscos de propriedade intelectual (IP) para os clientes de nuvem.
Os centro de dados do provedor de nuvem devem estar em conformidade e cumprir com os requisitos de pelo menos: CIS Benchmark, CSA-Start attestation, CSA-STAR certification, CSA-STAR self assessment, ISO 20000-1:2011, ISO-22301, ISO-27001, ISO-27017, ISO-27018, ISO-27701 e ISO-9001.
provedor de nuvem deve disponibilizar de uma equipe de gerenciamento, monitoração e resposta a incidentes de segurança 24 horas por dia, 7 dias por semana para tratar possíveis eventos.
provedor de nuvem deve possuir ao menos 60 Máquinas Virtuais implantadas em domínios de falha (conjunto de servidores que compartilham recursos comuns como energia e conectividade de rede, mas em data centers separados) para evitar um único ponto de falha, com redundância de armazenamento global.
A nuvem deve ser baseada 100% em sistema Cloud Computing com capacidade de controlar e visualizar imagens de câmeras IP conectadas à internet ou câmeras analógicas se conectadas a equipamentos IP e estes à internet.
Deverá ser compatível com qualquer equipamento que possua RTSP, RTMP, ONVIF e Codec H.264 implementado.
A empresa licitante deverá fornecer os serviços de armazenamento, gerenciamento e tratamento de imagens de câmeras de segurança voltadas a perímetros de comum acesso (ruas, avenidas), com suporte a solução de OCR (leitura de placa de veículos) online baseada em computação em Nuvem (Cloud Computing). A infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão de dados deverá ser fornecida e mantida pela CONTRATADA.
serviço deverá ser executado integralmente a partir de um navegador web suportado, ou seja, possibilitar o acesso a todos os recursos da solução sem a necessidade de um software cliente instalado nas estações de trabalho. O acesso aos serviços na nuvem deverá ser permitido somente para usuários autenticados na plataforma.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (DOZE) MESES, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n°. 14.133/2021.
1.4. A prestação dos serviços contratados é caracterizada como de natureza contínua, nos termos do art. 6º, inciso XV, da Lei nº. 14.133/2021, por se tratar de atividade que, embora contratada por prazo determinado, pressupõe a necessidade de renovação sucessiva para assegurar a manutenção de suas finalidades e a estabilidade das condições de funcionamento do sistema. A solução tecnológica envolve plataforma de videomonitoramento baseada em nuvem, integrada a câmeras inteligentes, com funcionalidades de gravação, armazenamento, manutenção e suporte técnico contínuo. A interrupção desses serviços comprometeria diretamente a política pública de segurança e vigilância dos espaços públicos, além de desestruturar a operação de controle e resposta em tempo real conduzida pelos órgãos de segurança municipais. Dessa forma, a vigência plurianual mostra-se mais vantajosa para a Administração.
1.5. O custo estimado total da contratação é de R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos, encontra-se pormenorizada na necessidade do Município e na estimativa dos últimos 12 (doze) meses, registre-se que em face do custo estimado, se enquadra na hipótese em que a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP é opcional, de acordo com o disposto no art. 28 do Decreto Municipal nº. 001/2024.
2.2. A presente contratação visa atender à necessidade de modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento do Município de Poço Branco/RN, com vistas à prevenção e combate à criminalidade, melhoria da segurança pública, otimização dos recursos humanos por meio de inteligência artificial e aumento da eficácia na fiscalização de vias públicas. Trata-se de solução tecnológica que possibilita a integração entre órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, promovendo resposta rápida e monitoramento contínuo em tempo real por meio de uma plataforma 100% em nuvem.
2.3. Registre-se, que o Município não formalizou Plano de Contratações Anual – PCA, para este exercício.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
3.1. A demanda possui quantitativo certo, e por conseguinte, não precisa ser processada por meio de Registro de Preços.
3.2. O Regime de execução, se aplica a reunião em grupo.
3.2.1. Nos termos do art. 40, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto da contratação não se revela tecnicamente viável nem economicamente vantajoso para a Administração Pública. Trata-se de solução integrada de videomonitoramento baseada em nuvem, com funcionalidades interdependentes que compreendem: cessão de direito de uso de plataforma em ambiente Cloud Computing, gravação e armazenamento das imagens, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e gerenciamento das câmeras, além do suporte técnico necessário à operacionalização contínua do sistema.
3.2.2. A divisão do objeto em partes isoladas comprometeria a padronização, a interoperabilidade entre os componentes do sistema (software, câmeras e armazenamento em nuvem), a responsabilização unitária da contratada e a eficiência técnica da solução, podendo gerar conflitos de compatibilidade, falhas operacionais e dificuldade na apuração de responsabilidades.
3.2.3. Do ponto de vista econômico, o fracionamento inviabilizaria o ganho de escala, dificultaria o controle contratual e aumentaria os custos administrativos com múltiplas contratações. Diante disso, justifica-se a contratação em lote único como medida que assegura maior economicidade, eficiência e melhor atendimento ao interesse público.
3.3. O software da CONTRATADA fará parte da rede de segurança e videomonitoramento e poderá dar acesso aos seguintes órgãos:
Administração Municipal (Guarda Municipal);
Polícia Civil;
Polícia Militar.
3.4. Detalhes da etapa técnica de implantação do projeto
Levantamento dos interessados no projeto (Guarda Municipal, Policia Militar, Policia Civil e etc.);
Estudo da região com o apoio das forças de segurança no Município;
Possíveis adaptações da estrutura já disposta;
Análise de possíveis funcionalidades personalizáveis para a cidade;
Definição de pontos ideias para instalação;
Análise das manchas de criminalidade local;
Análise de estrutura de internet e energia elétrica do Município;
Expectativa de possíveis camadas de inteligência artificial;
Definição de cronograma de projeto inicial.
3.4.1. A infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão de dados deverá ser fornecida e mantida pela CONTRATADA, ficando a CONTRATANTE responsável pelo provimento dos meios de acesso aos serviços de energia elétrica.
3.4.2. É de responsabilidade da CONTRATADA dos serviços a realização de atualizações e correções de todos os componentes da solução ofertada, durante a vigência do contrato, sem interrupção dos serviços contratados como também configurações apropriadas georreferenciadas e toda a infraestrutura necessária, como cabos de rede, conexões apropriadas, fonte de alimentação, tubulação para acomodação dos cabos, buchas e parafusos para fixação e demais materiais garantindo o perfeito funcionamento dos equipamentos, com exceção dos casos onde o contrato contempla apenas a contratação do ítem armazenamento em nuvem.
3.4.3. A solução deverá possuir desempenho suficiente para atender ao volume de câmeras contratadas, dados e transmissões demandados pela CONTRATANTE, sem degradação de desempenho indiferentemente da quantidade de usuários e acessos.
3.4.4. As imagens devem ser instaladas com a resolução mínima de 720p (HD) com 8 frames por segundos sem necessidade de novas contratações de novos servidores devido ao espaço de armazenamento.
3.5. Segue abaixo a lista dos pontos de monitoramento, com seus respectivos quantitativos estimados:
|
LOCAIS DA CÂMERAS |
QUANT. |
INTERNET |
|
Entrada da cidade |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Escola Municipal Ministro Aluízio Alves |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
UBS 01 e 07 Centro |
1 |
OK |
|
CRAS CENTRO - Av Santa Luzia |
2 |
OK |
|
Mercado Público Centro |
3 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Ginásio poliesportivo Av José Batista Rego |
1 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Secretaria de Assistência Social |
2 |
OK |
|
Sede da nova prefeitura municipal |
2 |
OK |
|
Praça Sagrado Coração de Jesus |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Palácio Municipal João Maria de Góes |
2 |
OK |
|
Prédio da sede da guarda Municipal |
2 |
OK |
|
UBS 03 |
1 |
OK |
|
Conselho Tutelar |
1 |
OK |
|
Saída para Comunidade Santa Fé |
3 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Saída para comunidade Contador |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Av Manoel Rodrigues com 26 de julho |
3 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Saída para Vila das Flores |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
UBS Lagoa do Serrote |
1 |
OK |
|
Escola Municipal João Medeiros do Nascimento |
1 |
OK |
|
Pórtico de Entrada da Cidade |
2 |
PRECISA DE INTERNET |
|
Pórtico de Entrada da Cidade LPR (Leitura de Placa) |
1 |
OK |
|
Area de Lazer |
3 |
PRECISA DE INTERNET |
|
TOTAL DE CÂMERAS |
40 |
|
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. Será admitida a subcontratação da plataforma de videomonitoramento em nuvem.
4.1.1. A subcontratação de recursos acessórios a outra sociedade ou pessoa física não transferirá a esta a responsabilidade pela disponibilização dos referidos recursos. A responsabilidade integral pelo serviço objeto deste Termo de Referência permanecerá com a Contratada, independente da realização de subcontratação de parcela(s) do serviço.
4.2. Não haverá exigência garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº. 14.133/21.
4.3. A CONTRATANTE será responsável pela ligação na rede elétrica para conexão dos equipamentos, bem como os custos com o respectivo consumo mensal nos serviços de gravação de câmera 3, 7 e ou 30 dias.
4.4. A CONTRATANTE será responsável pela disponibilização e conexão dos equipamentos a INTERNET, bem como os custos com o respectivo consumo mensal.
4.5. Os serviços deverão ser prestados em regime integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sem interrupção fora do horário comercial ou em finais de semana e feriados.
4.6. Os serviços deverão estar disponíveis em 99% (noventa e nove por cento) do tempo contratado, de modo que o somatório mensal das indisponibilidades do serviço deverá ser inferior a 7h20min (sete horas e vinte minutos) salvo casos em que a responsabilidade pertencer a terceiros (provedores), casos fortuitos ou de força maior.
4.7. Os serviços deverão estar disponibilizados para utilização, atendendo às condições deste Projeto Sugestivo de Segurança Pública, em, no máximo, 60 (sessenta) dias após a emissão da solicitação de despesa/empenho.
4.8. A CONTRATADA deverá realizar treinamento de uso e operação do sistema para usuários indicados pela CONTRATANTE, com carga horária de 4 horas e periodicidade semestral.
4.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar mensalmente para a CONTRATANTE, uma relação atualizada dos equipamentos do sistema com informações do seu estado de conservação, podendo esta relação ser disponibilizada de forma digital.
4.10. A CONTRATADA deverá prestar consultoria e realizar as configurações para permitir a implementação e agregação de novos serviços, tecnologias e equipamentos ao sistema de videomonitoramento, devendo a CONTRATANTE comunicar previamente sempre que houver esta necessidade.
4.11. A CONTRATADA deverá dispor de software para gerenciamento de chamados técnicos que permita o acompanhamento remoto, pela CONTRATANTE, das ordens de serviço registradas e seus status.
4.12. Caberá à CONTRATANTE estabelecer os links de internet, e a velocidade para atender todas as demandas relacionadas a leituras de placa e torres de monitoramento ostensivo.
4.13. É de responsabilidade da CONTRATADA a realização de atualizações e correções de todos os componentes da solução ofertada, durante a vigência do contrato, sem interrupção dos serviços contratados.
4.14. Informar os requisitos mínimos de infraestrutura de TI para implantação completa da solução e operação, visando o pleno funcionamento da solução, bem como informar sobre mudanças no ambiente de forma que a CONTRATANTE possa providenciar a atualização tecnológica da infraestrutura.
5. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
5.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 (DOZE) MESES, com início no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
5.2. Os serviços serão prestados da seguinte forma:
5.2.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar Central de atendimento de Suporte e Manutenção técnica que deve estar disponível em horários e dias úteis com suporte telefônico;
5.2.2. Toda solicitação de serviço deverá ser realizada por telefone e formalizada por e-mail, através do gestor do contrato em nome da contratante, sob pena de não atendimento;
5.2.3. A CONTRATADA deverá prestar o serviço de suporte técnico e manutenção da solução durante a vigência do contrato para:
Resolução de incidentes;
Resolução de problemas;
Esclarecimento de dúvida sobre configuração e utilização da solução.
5.2.4. A CONTRATADA deverá manter 01 (um) técnico permanente nas dependências da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN no período da instalação até a conclusão definitiva do projeto.
5.2.5. Serão considerados para efeitos dos níveis exigidos:
Prazo de Atendimento: tempo decorrido entre a abertura do chamado técnico efetuado pela equipe na Central de Atendimento da CONTRATADA e o efetivo início dos trabalhos de suporte;
Prazo de Solução Definitiva: tempo decorrido entre a abertura do chamado técnico efetuado pela equipe na Central de Atendimento da CONTRATADA e a efetiva recolocação do(s) equipamento(s) e software(s) em pleno estado de funcionamento.
5.2.6. A contagem do prazo de atendimento da solução definitiva de cada chamado será a partir da abertura do chamado técnico na Central de Atendimento disponibilizada pela CONTRATADA, até o momento da comunicação da solução definitiva do problema e aceito pela equipe da contratada, classificados conforme as severidades.
5.2.7. Os Níveis Mínimos de Serviços Exigidos (NMSE) serão classificados conforme as severidades a seguir:
a) Severidade ALTA: esse nível de severidade é aplicado quando há a indisponibilidade do uso do(s) equipamento(s) e software(s):
|
Dias úteis, sábados, domingos e feriados |
|
|
Prazo de Atendimento |
Prazo de solução definitiva |
|
2 hora |
24 horas |
b) Severidade MÉDIA: esse nível de severidade é aplicado quando há falha, simultânea ou não, do uso do(s) equipamento(s) e software(s), estando ainda disponível(is), porém apresentando problemas:
|
Dias úteis |
Sábados, domingos e feriados |
||
|
Prazo de Atendimento |
Prazo de solução definitiva |
Prazo de Atendimento |
Prazo de solução definitiva |
|
4 horas |
24 horas |
8 horas |
48 horas |
c) Severidade BAIXA: este nível de severidade é aplicado para instalação, configuração, manutenções preventivas, esclarecimentos técnicos relativos ao uso e aprimoramento do(s) equipamento(s) e software(s), ou seja, chamados técnicos que não requeiram imediato atendimento e/ou solução. Não haverá abertura de chamados técnicos com esta severidade em sábados, domingos e feriados:
|
Dias úteis |
|
|
Prazo de Atendimento |
Prazo de solução definitiva |
|
24 horas |
15 Dias |
5.2.8. Durante o período de vigência do contrato, todas as atividades nos parâmetros do objeto deste, serão de obrigação da CONTRATADA, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
5.2.9. A CONTRATADA será responsável pelo suporte e manutenção remota ou presencial se for necessário, durante o período de garantia da solução instalada.
5.2.10. Ultrapassado os limites de tempo estipulados a CONTRATADA não tenha colocado a solução em perfeito estado de funcionamento, esta deverá substituir o equipamento defeituoso.
5.2.11. Entende-se por início do atendimento à hora da abertura do chamado por correio eletrônico (e-mail).
5.2.12. A CONTRATADA deve ceder canais de comunicação para retirada de dúvidas envolvendo o manejo do software e relato de possíveis problemas relacionados à solução.
5.2.13. Entende-se por término do atendimento o momento a partir do qual os equipamentos estiverem disponíveis e em perfeitas condições de funcionamento.
5.2.14. A CONTRATADA apresentará um relatório para cada atendimento realizado, contendo data, hora de chamada, início e término do atendimento, identificação do problema, as providências adotadas e as informações pertinentes, para acompanhamento e controle da execução do Contrato;
5.2.15. Cada relatório de suporte técnico deverá ser assinado por técnico da CONTRATANTE e pelo responsável pelo atendimento da CONTRATADA;
5.2.16. Caso tenha que retirar o equipamento das instalações do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá substituí-lo por outro de igual especificação ou superior até que o equipamento original seja devolvido ou trocado por outro em perfeitas condições de uso e sob as mesmas condições contratuais;
6. DA GESTÃO DO CONTRATO
6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº. 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (Lei nº. 14.133/2021, art. 115, caput).
6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (Lei nº 14.133/2021, art. 115, §5º).
6.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput).
6.3.1. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º).
6.3.2. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §2º).
6.4. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. (Lei nº 14.133/2021, art. 118).
6.5. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade.
6.6. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados (Lei nº 14.133/2021, art. 119).
6.7. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 120).
6.8. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, caput).
6.8.1. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, §1º).
6.9. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.10. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7. DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO E MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO
7.1. A avaliação da execução do objeto utilizará a aferição da qualidade da prestação dos serviços, sempre que a CONTRATADA:
a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou
b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
7.2. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
a) não produziu os resultados acordados;
b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;
c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
7.3. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias corridos, contado da conclusão dos serviços, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato
7.4. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços
7.4.1. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.
7.4.2. O Contratado fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
7.4.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de 02 (dois) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.4.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 08 (oito) dias corridos, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação
8. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, pelo critério de julgamento “Menor Preço Global”, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 001/2024.
8.2. Habilitação Jurídica:
a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou
b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; ou
c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; ou
d) Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil; ou
e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; ou
f) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764/1971.
8.2.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.3. Habilitações Fiscal, Social e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
c) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) de Débitos relativos aos TRIBUTOS FEDERAIS e à DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
d) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) de DÉBITO DO ESTADO e quanto à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO do domicílio ou sede do licitante;
e) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeito de Negativa) de DÉBITO DO MUNICÍPIO do domicílio ou sede do licitante;
f) Certidão Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;
8.4. Habilitação Técnica:
a) Comprovação de aptidão para prestação de serviços de complexidade tecnológica e operacional, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprove que a licitante executou de forma satisfatória o fornecimento ou locação, instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento eletrônico de logradouros públicos à distância em protocolo RTSP ou RTMP, possuindo no mínimo 1 (uma) câmera de leitura de placas veículos (OCR), 1 (uma) central de videomonitoramento.
a.1) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
a.2) O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
b) Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, expedida pelo CREA/CAU e/ou CFT - do Estado, da sede da Licitante.
c) Apresentação de certidão de acervo técnico do profissional responsável técnico pelos serviços, que comprovem aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis ao objeto licitado.
d) A proponente deverá comprovar ter em seus quadros equipe técnica especializada e compatível com o objeto deste Termo de Referência, contendo, no mínimo:
d.1) 01 (um) engenheiro eletricista ou técnicos com formação em eletrotécnica ou eletrônica ou telecomunicações, devidamente registrados no CFT ou no CREA.
d.2) 01 profissional que seja certificado a configurar e dar assistência técnica do software de gerenciamento monitoramento de imagens.
d.3) A comprovação do vínculo do(s) Profissional(is) com a empresa será feita mediante cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços ou Contrato Social, se for Sócio da Licitante.
8.5. Outros Requisitos de Habilitação:
a) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
9. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
9.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ação: 2139 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
10.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
10.2. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
10.2.1. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
10.2.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
10.3. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência.
10.4. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
10.5. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a) o prazo de validade;
b) a data da emissão;
c) os dados do contrato e do órgão contratante;
d) o período respectivo de execução do contrato;
e) o valor a pagar; e
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
10.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
10.7. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
10.7.1. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado seja fiscal ou trabalhista, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
10.7.2. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
10.7.3. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
10.7.4. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
10.8. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
10.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
11. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
11.2. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
11.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
11.4. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº. 14.133/2021;
11.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no Termo de Referência;
11.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei;
11.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
11.8. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada.
11.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
12.1. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da prestação de serviços;
12.2. Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, que antecede a data da prestação de serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto;
12.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
12.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do serviço, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante;
12.5. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução dos serviços;
12.6. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;
12.7. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
12.8. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº. 14.133/2021;
12.9. Realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos do contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços;
12.10. Ceder ao Contratante todos os direitos patrimoniais relativos ao objeto contratado, o qual poderá ser livremente utilizado e/ou alterado em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do Contratado; e
12.11. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
13. DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
13.1. Fica garantido a Contratada, o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, de acordo com as hipóteses previstas na Lei nº. 14.133/2021.
Poço Branco/RN, 21 de julho de 2025.
JOSIELDO DA SILVA
Presidente Da Equipe De Planejamento
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:4F5F4A91