ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 45/2024 - (*) EM CORREÇÃO

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 45/2024

 

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 45/2024

Contratante: MUNICIPIO DE JAPI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOSSIADOS

Processo nº 661/2024 ‑ Inexigibilidade nº 27/2024 – Comissão de Contratação

 

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Advocacia, assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Japi/RN e defesa de causas do contencioso judicial de primeiro e segundo grau de jurisdição, contencioso administrativo em demandas do Poder Executivo do Município, especialmente junto à órgãos de controle externo e Setor de Precatórios dos Tribunais, em especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como assessoria técnico-jurídico junto à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.

 

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por 6 (seis) meses, importando no valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Ensino Fundamental

Programa: 0001 - Administração Geral

Ação: 2019 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.005 - Serviços Técnicos Profissionais

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0001 - Administração Geral

Ação: 2020 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.005 - Serviços Técnicos Profissionais

Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

 

Vigência contratual: 3 julho de 2024 a 3 janeiro de 2025.

 

(*) EM CORREÇÃO

 

Contratante

Prefeitura Municipal de Japi/RN.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

 

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:4FB695CB