ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 832 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 832 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 200.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

517 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500

500 Recursos não Vinculados de Impostos

1002

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

522 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500

500 Recursos não Vinculados de Impostos

1002

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

807 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 10.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500

500 Recursos não Vinculados de Impostos

0000

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:-200.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

97 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -200.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:4FC69B86