ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.214, DE 03 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Denomina Logradouro Público Municipal que especifica e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, por seus membros, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, submete à apreciação do Plenário da Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei:

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica denominado de Rua FRANCISCO DE SOUZA ARRUDA, o logradouro público municipal, situado no Bairro Alto Boa Vista, Caraúbas (RN); sentido Oeste/Leste, limitando-se ao NORTE com terreno diversos (paralela à Rua Joé Domingos Alves: Ao SUL, com terrenos diversos, Ao LESTE, com terreno da SENEL e ao OESTE com a Rua Nero Nazareno, atualmente denominado de Rua Projetada.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas (RN), em 03 de maio de 2018.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal


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Antonio Alves da Silva
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