ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) JOELMA DANTAS RODRIGUES MACHADO, matrícula *****67-4, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Asistencia Social, Licença sem remuneração a pedido, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 20 de julho de 2026 até 20 de Junho de 2028.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrermediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Atenciosamente,
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:4FD32ACA