ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: 61.299.692 EVA FERREIRA DE LIMA
CNPJ: 61.299.692/0001-05
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota deste município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2025 à 14 de agosto de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete do Prefeito
AÇÃO: 2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente; 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
AÇÃO: 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
AÇÃO: 2020 Manut. da Secretaria Municipal de Educação; 2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO: 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde; 2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO: 2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
AÇÃO: 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s / 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut; 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos / 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 14 de agosto de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Eva Ferreira de Lima
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:4FD65C38