ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI Nº. 407/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022_RETIFICAÇÃO ADENDO III - FISCAL

Exercício: 2022

ADENDO III - ORÇAMENTO FISCAL

Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1000.00.00

Receitas Correntes

 

 

11.252.072

1100.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

712.555

 

1110.00.00

Impostos

 

 

 

1113.03.11

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

331.500

 

 

1118.01.11

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

139.128

 

 

1118.01.41

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr

17.000

 

 

1118.02.31

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

189.927

 

 

1120.00.00

Taxas

 

 

 

1121.01.11

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

20.000

 

 

1122.01.11

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

15.000

 

 

1200.00.00

Contribuições

 

20.000

 

1240.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

1240.00.11

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

20.000

 

 

1300.00.00

Receita Patrimonial

 

30.000

 

1320.00.00

Valores Mobiliários

 

 

 

1321.00.11

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

20.000

 

 

1390.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

 

 

1390.00.11

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000

 

 

1700.00.00

Transferências Correntes

 

10.443.813

 

1710.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

1718.01.21

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

3.219.898

 

 

1718.01.51

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

2.550

 

 

1718.02.51

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P

30.000

 

 

1718.02.61

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

168.316

 

 

1718.05.11

Transferências do Salário-Educação - Principal

160.000

 

 

1718.05.31

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es

155.000

 

 

1718.05.41

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans

40.000

 

 

1718.05.91

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –

50.000

 

 

1718.06.11

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

4.249

 

 

1718.10.21

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi

10.000

 

 

1718.10.91

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

10.000

 

 

1718.99.11

Outras Transferências da União - Principal

500.000

 

 

1720.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

1721.09.07

Transferência da União referente a Situação de Emergência e Calamidade

190.000

 

 

1728.01.11

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.389.750

 

 

1728.01.21

Cota-Parte do IPVA - Principal

59.500

 

 

1728.01.31

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

2.550

 

 

1728.01.41

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

10.000

 

 

1728.10.21

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin

50.000

 

 

1728.99.11

Outras Transferências dos Estados - Principal

50.000

 

 

1750.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

1758.01.11

Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB

4.342.000

 

 

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

 

45.704

 

1920.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

 

 

1921.99.11

Outras Indenizações - Principal

17.852

 

 

1922.99.11

Outras Restituições - Principal

17.852

 

 

1990.00.00

Demais Receitas Correntes

 

 

 

1990.99.11

Outras Receitas - Primárias - Principal

10.000

 

 

SUBTOTAL

11.252.072

11.252.072

11.252.072

2000.00.00

Receitas de Capital

 

 

4.143.844

2100.00.00

Operações de Crédito

 

153.015

 

2110.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

 

2119.00.11

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

153.015

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

2200.00.00

Alienação de Bens

 

91.809

 

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

2213.00.11

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

61.206

 

 

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

2220.00.11

Alienação de Bens Imóveis - Principal

30.603

 

 

2400.00.00

Transferências de Capital

 

3.848.015

 

2410.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

 

 

2418.10.21

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip

51.005

 

 

2418.10.91

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

200.000

 

 

2418.99.11

Outras Transferências da União - Principal

3.100.000

 

 

2420.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

 

 

2428.10.21

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pri

51.005

 

 

2428.10.91

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

51.005

 

 

2428.99.11

Outras Transferências dos Estados - Principal

395.000

 

 

2900.00.00

Outras Receitas de Capital

 

51.005

 

2990.00.00

Demais Receitas de Capital

 

 

 

2990.00.11

Demais Receitas de Capital - Principal

51.005

 

 

 

SUBTOTAL

4.143.844

4.143.844

4.143.844

9000.00.00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-2.263.200

-2.263.200

-2.263.200

TOTAL

13.132.716

13.132.716

13.132.716


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
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