ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Japi/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) é feriado nacional, em homenagem ao Dia de Tiradentes, nos termos da Lei Federal nº 662, de 6 de janeiro de 1949;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia que antecede o referido feriado, proporcionando melhor organização das atividades administrativas e o bem-estar dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população,
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japi/RN o dia20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado de Tiradentes.
Art. 2ºO disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, em 16 de abril de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
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