PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01278/2026 – PRORROGAÇÃO – AMPLIAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL;

INEXIGIBILIDADE N.º 068-007/2022 (PA 01404/2022) – CONTRATO Nº. 057/2022;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (17.767.390/0001-22);

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

CONTRATADA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER (08.428.765/0001-39);

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 057/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 01/09/2026 E TÉRMINO EM 31/08/2027, VEDADA A PRORROGAÇÃO SUCESSIVA, OBSERVADO O PRAZO MÁXIMO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993;

OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALAR E EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 200 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO:10 – SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; • AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA: 321 – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

VIGÊNCIA: 01/09/2026 ATÉ 31/08/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026;

 

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, ASSINA A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.428.765/0001-39, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 140.653.204-53.