PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020301/2026 - PROCESSO Nº 142222/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

PROMINENTE CONTRATADA: M DE L M BEZERRA COMERCIO - CNPJ nº 51.543.641/0001-23 e BARAOSEG LTDA – CNPJ nº 53.763.552/0001 18;

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores das escolas municipais da rede pública de ensino de Arez/RN, visando garantir condições adequadas de segurança, saúde e higiene no ambiente de trabalho, conforme normas vigentes de segurança do trabalho.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.930,00 (trinta e quatro mil e novecentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.005. Ação: 2037 / 2044. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recurso: 15500000 / 15001001.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 16 de abril de 2026.

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal