ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 130 - 2026 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA 208.2025 - WILKS P. OLIVEIRA - GESTOR DO F. M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

PORTARIA Nº. 130/2026 – GP/PMRG

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 01 de outubro de 2026.

 

REVOGA A PORTARIA Nº 208/2025 – GP/PMRG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 208/2025 – GP/PMRG, de 12 de setembro de 2025, que nomeou o Senhor WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º desta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação, ficando sem efeito, a partir dessa data, a nomeação anteriormente estabelecida pela Portaria nº 208/2025 – GP/PMRG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:514EFC7A