ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 307/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Maria Aparecida de Araújo Pinheiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a servidora pública MARIA APARECIDA DE ARAÚJO PINHEIRO, CPF Nº 021.***.**4-10, matrícula n° 385, ocupante do cargo Copeira, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/06/2019 a 31/05/2024, para gozo no período de 01/10/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 22 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:5161D2B9