ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.12.27.053
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e subsidiariamente pela a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação; Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas e demais legislação aplicáveis a espécie.
A notificação estará disponível nos endereços eletrônicos e www.femurn.gov.br -Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN); www.luisgomes.rn.gov.br - Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, em cumprimento às disposições do art. 21, incisos I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 - Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN.
Luís Gomes/RN, 09 de fevereiro de 2024
CLEIEDSON ISMAEL
Pregoeiro/Portaria nº 003/2024
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:5167AF10