ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
042 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1196 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI 660

DECRETO Nº 1196 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.660

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 100.000,00

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

908 23.695.0007.1254.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

797 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

822 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:51D900F0