ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AFONSO BEZERRA/RN, reunido ordinariamente, no dia 23 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 650/2021.
CONSIDERANDO o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
CONSIDERANDO o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 24 de abril de 2026.
KARLA MILENE DA SILVA PAIVA BEZERRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:52269B7B