ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominado RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES, Localizada na Comunidade de Bela Vista.
Parágrafo Único - A RUA JOSÉ ANTÔNIO GOMES inicia-se na margem da rodovia RN-003 termina enfrente a casa da Dona Isaura Alves Luiz, medindo 142,80 metros de comprimento e 3,91 de largura, com área total de 558,348mt².
Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placar indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão,Tibau do Sul/RN, 18 de maio de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:523FA461