ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO/DISTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2026.0029, celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, e o proponente MARCIO FAGNE DE CASTRO, inscrito no CPF nº 048.609.524-05, referente ao Edital nº 03/2026.

 

O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o Contrato nº 2026.0029, firmado com o proponente acima identificado, em razão da não execução do projeto cultural.

 

Considerando que o proponente apresentou Justificativa de desistência da execução do projeto, comunicando a impossibilidade de executar o projeto objeto do contrato;

 

Considerando que a justificativa apresentada foi analisada pela Administração Pública e considerada suficiente para fundamentar a rescisão contratual;

 

Considerando que não houve qualquer repasse de recursos financeiros ao proponente, a presente rescisão não gera obrigação de prestação de contas ou devolução de valores, ficando extintas, a partir da assinatura deste Termo, as obrigações assumidas pelas partes em decorrência do referido contrato.

 

A presente rescisão produz efeitos na data de sua assinatura, facultando à Administração Pública adotar as providências previstas no Edital nº 03/2026 para convocação de suplente ou outra destinação da vaga, quando cabível.

 

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão em duas vias de igual teor e forma.

 

Doutor Severiano/RN, 02 de julho de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:524309D9