PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 000922025

Dispensa de Licitação n.º 000922025 

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00092/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para tratamento de imunoterapia com vacinas sublinguais (Ácaros - Derp 70% + Blot 30%), conforme prescrição médica, destinado as pacientes (Alexia Paola de Queiroz Oliveira e Ana Paula dos Santos) residentes neste município, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde., pelo valor R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), em favor de ALERGOCENTER LTDA, inscrito no CNPJ Nº 05.367.265/0001-46.. Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 00092/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2 260800092/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00092/2025.

CONTRATANTE: FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: ALERGOCENTER LTDA, inscrito no CNPJ Nº 05.367.265/0001-46

OBJETO: Contratação de empresa especializada para tratamento de imunoterapia com vacinas sublinguais (Ácaros - Derp 70% + Blot 30%), conforme prescrição médica, destinado as pacientes (Alexia Paola de Queiroz Oliveira e Ana Paula dos Santos) residentes neste município, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR TOTAL: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75º, Inciso I e II, da Lei Federal 14.133/2021

 

Serrinha dos Pintos/RN, 29 de agosto de 2025.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA -

Prefeita Municipal.

 

ALERGOCENTER LTDA -

Contratada