ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167 /2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e designa Secretária Interina.
Várzea/RN, 01 de junho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) PATRICIA TEOTONIO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula n° 11339 ocupante do cargo de Secretária Municipal na Secretária Municipal de Meio Ambiente, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 3º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente no mês de aniversário da servidora, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.
Art. 4º Designar a servidora Norádia Faustino de Almeida Oliveira para exercer a função de Secretária Interina, durante o período de férias do titular, assumindo todas as atribuições inerentes ao cargo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:5253AFCE