ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00028/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de Kit Enxoval de Bebé para auxílio natalidade destinados a Secretaria de Assistência Social deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CLAUDIA REGINA DE MORAIS PINHEIRO - R$ 53.988,00.
Paraná - RN, 26 de Maio de 2026
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Prefeita
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:52797D84