ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPOCAMINHÃO LIMPA FOSSA., QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A JS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa JS LOCAÇÕES E SERVIÇOS-LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 1.635.950/0001-55, com sede na Rua GILSON DE SOUZA, 10, LOJA 01, CENTRO, SERRINHA/RN neste ato, representada pelo Sr. JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO., inscrito no CPF n°123.458.894-38, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 057/2025 - Termo de Adesão nº 04/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 27/2/2026 até 27/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 234.750,00 (Duzentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LIMPA FOSSA COM NO MÍNIMO 8M3 DE CAPACIDADE VOLUMÉTRICA, EQUIPADO COM BOMBA A VÁCUO, SUCÇÃO E MANGUEIRA COM NO MÍNIMO 50 METROS. COM OPERADOR E COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATADA. LICENÇA OPERAÇÃO EMIITDA PELO IDEMA, DENTRO DO LIMITE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

DIÁRIA

250

R$ 939,00

R$ 234.750,00

Total Estimado do contrato em R$ 234.750,00 (Duzentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE/ URBANISMO.

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 27 de fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO

Representante Legal

JS Locações E Serviços LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

 

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Nome:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:52CE88FD