ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TERMO DE ADITIVO Nº 001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 – CONTRATO Nº 140/2025

ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

 

A Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, considerando a necessidade de revisão administrativa do referido Termo Aditivo, bem como em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, e amparado nos dispositivos legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.133/2021, torna sem efeito a publicação do Termo Aditivo do Processo de Dispensa de Licitação nº 038/2025 da prorrogação de prazo do contrato administrativo nº 140/2025, firmando entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARIZAL, e a empresa NUBIA MARIA FERREIRA 48940968468, o referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de confecções de sacolas personalizadas para atender as demandas das secretarias municipais.

 

Umarizal – RN, 31 de dezembro de 2025.

 

POLIANA DIAS PINHEIRO

Gestora do Fundo

 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:5319FF53