ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 353, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede ½ (meia) diária aos servidores do Conselho Tutelar de Lajes/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 273/2026-SEDEMH, encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER ½ (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada servidor, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores abaixo relacionados:

I – PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA – Conselheiro Tutelar;

II – GENILDA PEREIRA DA COSTA– Conselheira Tutelar;

III – ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA – Conselheira Tutelar.

 

Art. 2º O deslocamento ocorrerá no dia 23 de outubro de 2026, com saída prevista às 06h00min e retorno às 18h00min, tendo como destino os municípios de Natal/RN e Extremoz/RN, para realização de visita técnica ao Conselho Tutelar do bairro Nazaré (Natal/RN) e acompanhamento domiciliar no município de Extremoz/RN.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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