ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 765, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Ordinária Municipal 681 de 15 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Fica criada a marca turística do Município de Tibau do Sul/RN em seus documentos oficiais, segundo as especificações de cores e desenhos anexo à está lei”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 20 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:53604C85