ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 469/2018
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Liga Montanhense de Futebol.
O Plenário da Câmara Municipal aprovou a presente Lei e o Prefeito sanciona, fundamentado no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Reconhece-se a Liga Montanhense de Futebol como de entidade de utilidade pública no âmbito no Município de Montanhas/RN.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, à sede da Prefeitura Municipal de Montanhas em, 07 de junho de 2018.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:539DB3C0