ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324011/2023
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: H F DINIZ - ME, CNPJ: 28.121.546/0001-10, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente ao serviço pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/RN destinado à contratação de pessoa jurídica para aquisição de absorventes descartáveis para implantação do “Programa de Proteção e Programa da Saúde Menstrual”.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilmo. Sr. PAULO DE PAIVA BRASIL, Secretário Municipal de Saúde de Caraúbas/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Caraúbas/RN, 03 de abril de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:53EB8899