ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 135 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.0
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$114.075,66 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 114.075,66
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
559 04.122.0002.2214.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 35.399,98
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
090 000 Outros Recursos Não Vinculados
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
550 04.122.0002.2214.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 3.400,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
090 000 Outros Recursos Não Vinculados
560 04.122.0002.2214.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 3.383,22
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
090 000 Outros Recursos Não Vinculados
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
551 04.123.0002.2214.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 23.327,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
090 000 Outros Recursos Não Vinculados
561 04.123.0002.2214.0000 Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 4.334,46
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
090 000 Outros Recursos Não Vinculados
020500 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDEA
562 18.541.0006.2214.0000Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 10.167,78
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11919
1 Recursos do Exercício Corrente
090000 Outros Recursos Não Vinculados
020600 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
542 10.122.0004.2207.0000ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 16.722,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 110919
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
020901 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
556 15.452.0007.2214.0000Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11919
1 Recursos do Exercício Corrente
090000 Outros Recursos Não Vinculados
563 15.452.0007.2214.0000Transferência da União - Inciso II do Art. 5° da LC 173/2020 - F 16.340,08
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11919
1 Recursos do Exercício Corrente
090000 Outros Recursos Não Vinculados
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 114.075,66
Fontes de Recurso
1 919 97.353,22
10 919 16.722,44
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:53ECC3D0